02/10/2024 14:45

Baixa Definitiva
02/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:18

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 25/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) CONVERTIDA EM AÇÃO EXECUTIVA.

MALOGRADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS.

DERRADEIRA INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO.

INÉRCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

I.

A matéria impugnada diz respeito ao acerto da sentença (sem resolução do mérito), em sede de ação de execução proveniente da originária ação busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, por força do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

II.

Após diversas diligências (todas infrutíferas) à citação e/ou à localização do veículo, a parte autora foi intimada para indicar o endereço a ser diligenciado, mas não se manifestou no prazo assinalado.

III.

Em razão desse silêncio processual resulta obstado o curso processual a conferir justa causa à sentença fundamentada por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular (Código de Processo Civil, art. 485, inciso IV).

IV.

Apelação desprovida.
02/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:27

Conhecido o recurso de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
30/08/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 12:38

Recebidos os autos
15/07/2024 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
15/07/2024 17:57

Recebidos os autos
15/07/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
10/07/2024 19:17

Recebidos os autos
10/07/2024 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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