11/12/2023 08:30

Baixa Definitiva
11/12/2023 08:30

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:29

Transitado em Julgado em 08/12/2023
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de RILDO PAULO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:19

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2023 07:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
31/10/2023 12:33

Recebidos os autos
31/10/2023 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
31/10/2023 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.
10/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 15:23

Juntada de ato ordinatório
06/10/2023 13:02

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
04/10/2023 23:23

Juntada de Petição de agravo interno
30/09/2023 02:16

Decorrido prazo de RILDO PAULO DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:05

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:33

Negativa de Seguimento
01/09/2023 09:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
30/08/2023 12:53

Recebidos os autos
30/08/2023 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
30/08/2023 12:53

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:06

Decorrido prazo de RILDO PAULO DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 31/07/2023.
29/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
21/07/2023 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2023 18:10

Recebidos os autos
12/06/2023 08:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
12/06/2023 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Primeira Turma Recursal
01/06/2023 12:22

Recebidos os autos
01/06/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
01/06/2023 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.
23/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 16:36

Juntada de ato ordinatório
19/05/2023 16:36

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
19/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 23:07

Juntada de Petição de agravo interno
13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de RILDO PAULO DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 22:21

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2023 13:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
03/04/2023 17:06

Recebidos os autos
03/04/2023 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
03/04/2023 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.
16/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 17:01

Juntada de ato ordinatório
14/03/2023 16:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
13/03/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:05

Decorrido prazo de RILDO PAULO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
08/02/2023 00:09

Publicado Ementa em 08/02/2023.
08/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:20

Recebidos os autos
03/02/2023 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2023 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2022 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2022 16:53

Recebidos os autos
23/11/2022 18:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
28/10/2022 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de RILDO PAULO DA SILVA em 26/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:14

Decorrido prazo de RILDO PAULO DA SILVA em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:08

Decorrido prazo de RILDO PAULO DA SILVA em 20/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
18/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 15:12

Juntada de ato ordinatório
14/10/2022 15:06

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/10/2022 23:47

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:05

Publicado Ementa em 28/09/2022.
28/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 16:48

Recebidos os autos
26/09/2022 16:48

Outras Decisões
26/09/2022 16:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
26/09/2022 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
26/09/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:37

Recebidos os autos
26/09/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 09:57

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
23/09/2022 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2022 18:41

Recebidos os autos
31/08/2022 16:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
24/06/2022 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
24/06/2022 16:05

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/06/2022 15:36

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:19

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:40

Recebidos os autos
24/06/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo