13/10/2024 16:14

Baixa Definitiva
13/10/2024 16:13

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL FONSECA em 09/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 24/09/2024.
23/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

DIREITO PENAL.

DIREITO PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

RECURSO DA DEFESA.

MATERIALIDADE E AUTORIA.

COMPROVADAS.

ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL.

REINCIDÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Demonstradas a materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas, conforme auto de prisão em flagrante, laudos de exame químico positivo e de exame de informática, forma de armazenamento do material no momento da apreensão, confissão, e depoimento coeso das testemunhas policiais que participaram da prisão do réu – cuja presunção de veracidade não foi desconstituída –, mantém-se o decreto condenatório pela conduta do art. 33, “caput”, da Lei n.º 11.343/06. 2.

Quando o réu ostentar diversas condenações criminais transitadas em julgado por crime praticado em data anterior ao delito em apuração, é possível a utilização de uma delas na primeira fase a título de maus antecedentes e outra, na segunda fase, para caracterizar reincidência, não configurando bis in idem. e, bem como a ausência de comprometimento com o sistema de justiça e com a finalidade de ressocialização da pena anteriormente aplicada. . 3.

Recurso da Defesa conhecido e desprovido.
20/09/2024 23:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:24

Conhecido o recurso de RAFAEL FONSECA - CPF: *10.***.*63-30 (APELANTE) e não-provido
18/09/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
24/08/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 22:04

Recebidos os autos
13/08/2024 16:06

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
13/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:02

Recebidos os autos
01/08/2024 09:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
31/07/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:38

Recebidos os autos
12/07/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
09/07/2024 17:40

Recebidos os autos
09/07/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/07/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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