09/04/2025 15:45

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
09/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/04/2025 15:29

Juntada de certidão
08/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:25

Recebidos os autos
08/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 14:25

Recebidos os autos
08/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/04/2025 12:29

Recebidos os autos
08/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/04/2025 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 14:51

Recebidos os autos
27/03/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:51

Recebidos os autos
27/03/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/03/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/03/2025 14:40

Recebidos os autos
25/03/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/03/2025 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:23

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/03/2025 13:23

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/03/2025 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:08

Recebidos os autos
06/03/2025 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2025 17:08

Recebidos os autos
06/03/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/03/2025 17:08

Recurso especial admitido
06/03/2025 17:08

Recurso Especial não admitido
06/03/2025 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2025 12:05

Recebidos os autos
06/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 21:13

Juntada de certidão
06/02/2025 21:13

Juntada de certidão
06/02/2025 21:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/02/2025 17:09

Recebidos os autos
06/02/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 21/01/2025.
10/01/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2025 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
05/12/2024 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2024 20:44

Recebidos os autos
04/11/2024 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
04/11/2024 13:12

Juntada de certidão
04/11/2024 13:11

Retirado de pauta
30/10/2024 19:27

Recebidos os autos
30/10/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Leila Arlanch
29/10/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2024 16:14

Recebidos os autos
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
07/10/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
26/09/2024 20:35

Recebidos os autos
26/09/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
25/09/2024 18:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
25/09/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 24/09/2024.
23/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
18/09/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 18:58

Recebidos os autos
22/08/2024 10:50

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
21/08/2024 20:05

Recebidos os autos
02/08/2024 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
02/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
10/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
10/07/2024 05:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
20/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
20/06/2024 02:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:15

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:51

Recebidos os autos
06/06/2024 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
04/06/2024 19:19

Recebidos os autos
04/06/2024 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/06/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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