09/09/2025 02:51

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 13:10

Recebidos os autos
04/09/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:12

Juntada de Certidão
06/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738877-27.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: CTESA CONSTRUCOES LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", CARLOS ALBERTO MARTINS TAVARES, RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES DESPACHO Comprovada a distribuição da decisão com força de carta precatória, à Serventia (CJU) para aguardar o decurso do prazo de 120 (cento e vinte dias) para devolução da precatória pelo Juízo deprecado ou juntada desta pela parte exequente ao feito.

Outrossim, deverá a parte exequente, nos termos do art. 261, § 2º do CPC, acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, bem como deverá envidar esforço de cooperação para que a deprecata seja cumprida no prazo estabelecido em lei, ficando a parte, desde já, intimada a noticiar ao Juízo quando do cumprimento da precatória, juntando-a ao processo.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/02/2025 17:43

Recebidos os autos
26/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 03:19

Decorrido prazo de CTESA CONSTRUCOES LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 06:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:12

Expedição de Carta.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINS TAVARES em 30/01/2025 23:59.
21/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:26

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
10/01/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINS TAVARES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738877-27.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: CTESA CONSTRUCOES LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", CARLOS ALBERTO MARTINS TAVARES, RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Torno sem efeito a certidão retro.

Nos termos do art. 248, §4º, do CPC, reputo válidas as citações de ids. 217687371 e 217687456.

Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução.

Decorrido o prazo sem manifestação, cumpram-se as demais determinações de id. 142469943.

Sem prejuízo, ao exequente para instruir os autos com planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:04

Recebidos os autos
03/12/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:04

Outras decisões
03/12/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
14/11/2024 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2024 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 16:33

Expedição de Mandado.
23/10/2024 16:32

Expedição de Mandado.
10/10/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de CTESA CONSTRUCOES LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738877-27.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: CTESA CONSTRUCOES LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", CARLOS ALBERTO MARTINS TAVARES, RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela parte executada em que alega, em suma, que o título que aparelha a execução se tornou inexigível, considerando que a ação de recuperação judicial nº 0035607-34.2021.8.19.0002, foi proposta perante o Juízo da 9º Vara Cível de Niterói/RJ, em 01/09/2021, antes da propositura da presente execução.

Assevera que que o crédito do BRB é concursal e foi novado pela homologação do Plano de RJ da CTESA, de sorte que somente poderá ser pago nos termos do referido plano.

Assim requer a extinção da execução em razão da ausência de interesse de agir; subsidiariamente, pede a suspensão da execução, nos termos do art. 6º, § 4º da LRF.

Instada a se manifestar, o exequente alega não ter sido comunicado, pelo administrador judicial, sobre o pedido de recuperação judicia, a natureza, o valor e a classificação dada ao seu crédito.

Afirma, ainda, que não há que se falar em extinção ou suspensão da execução, haja vista a existência de avalistas.

Sustenta que o § 1º do art. 49 da Lei 11.101/05 é claro ao dispor que o deferimento do processamento da recuperação judicial em nada interfere na exigibilidade da obrigação em relação aos garantidores, coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. É o relatório.

Decido.

A exceção de pré-executividade é instituto que possibilita ao executado levar à apreciação judicial, independentemente de forma ou segurança do Juízo, o conhecimento da ausência de condições da ação, e que, transportadas para a execução, resvalem em casos de nulidade do título ou sua inexistência, matérias que, tal a importância, podem ser conhecidas de ofício pelo julgador.

No caso, a matéria suscitada pela parte executada restringe-se à existência de ação de recuperação judicial em curso (processo nº 0035607-34.2021.8.19.0002, perante o Juízo da Juízo da 9º Vara Cível de Niterói/RJ); por conseguinte, verifica-se que os argumentos lançados condizem com a estreita via de cognição deste incidente processual.

Em 29/01/2024, foi homologado o Plano de Recuperação Judicial apresentado pela devedora e determinado o período de supervisão judicial de 18 meses, a contar da respectiva decisão, para que pudesse haver a fiscalização do pagamento dos créditos trabalhistas, da readequação dos passivos extraconcursais não abarcados pela recuperação judicial, bem como dos procedimentos de venda de ativos para cumprimento do plano e eventual reorganização societária, nos termos do art. 61 da Lei 11.101/2005 (id. 197069486).

A recuperação judicial foi postulada pela devedora em 03/09/2021, de modo que, nos termos do art. 49, caput, da LFRE, o presente crédito estaria, em tese, sujeito à recuperação judicial.

Ante o exposto, acolho parcialmente a presente exceção de pré-executividade para determinar a suspensão do presente feito até 29/07/2025 em relação à executada CTESA CONSTRUCOES LTDA, devendo prosseguir em relação aos demais coobrigados.

Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que informem, no prazo comum de 10 dias, sobre a fase atual do processo de soerguimento e se houve a convolação em falência, devendo apresentar decisões e/ou equivalentes que comprovem a situação processual, sob pena de extinção do feito.

No mais, promova o exequente as diligências necessárias para citação dos executados CARLOS ALBERTO MARTINS TAVARES e RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente para o mesmo fim.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/09/2024 13:25

Recebidos os autos
15/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 13:25

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
12/09/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/06/2024 23:40

Juntada de Petição de impugnação
17/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/05/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
07/03/2024 20:25

Recebidos os autos
07/03/2024 20:25

Outras decisões
15/01/2024 20:31

Juntada de Certidão
14/11/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
13/11/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:29

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:31

Recebidos os autos
26/09/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/07/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:31

Recebidos os autos
23/06/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:31

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
12/04/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/04/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 06:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 06:28

Juntada de Certidão
03/04/2023 04:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2023 03:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/03/2023 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 14:48

Recebidos os autos
16/11/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:48

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/10/2022 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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