TJDFT - 0717384-69.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:55
Arquivado Provisoramente
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20/08/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 19:49
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 17:37
Expedição de Ofício.
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19/08/2025 17:37
Expedição de Ofício.
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08/08/2025 09:00
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 03:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
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15/07/2025 03:42
Decorrido prazo de GABRIEL CORREIA ALVES em 14/07/2025 23:59.
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23/06/2025 02:49
Publicado Decisão em 23/06/2025.
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20/06/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717384-69.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: GABRIEL CORREIA ALVES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move GABRIEL CORREIA ALVES, conforme teor da decisão de ID 223084716.
Os autos foram remetidos à contadoria, para fins de análise sobre o alegado excesso apresentado pelo réu na impugnação (ID 223084716).
A contadoria apresentou os cálculos (ID 232034534), com indicação da quantia total de 12.204,75 (doze mil, duzentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), incluídos os honorários advocatícios.
O autor concordou com os cálculos (ID 233855097).
O réu, por sua vez, manteve-se inerte (ID 239445713).
Na impugnação (ID 220929831), o réu apontou o excesso da quantia de R$ 705,81 (setecentos e cinco reais e oitenta e um centavos), com indicação de crédito de R$ 12.061,10 (doze mil, sessenta e um reais e dez centavos).
Na inicial do cumprimento de sentença, o autor apresentou planilha da quantia de R$ 12.766,91 (doze mil setecentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), com já com os acréscimos dos honorários advocatícios.
Nesse contexto, quanto ao valor está evidenciado que nenhuma das partes apresentou o valor correto, motivo pelo qual a impugnação é parcialmente procedente.
Em relação à sucumbência, ambas as partes são sucumbentes, mas, na decisão de recebimento deste cumprimento de sentença (ID 215779899), já houve a fixação de honorários advocatícios, conforme comando da súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça e tema de recurso repetitivo nº 973-STJ.
Portanto, não haverá nova fixação nesta decisão em favor do autor.
Em face das considerações alinhadas, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da execução em 12.204,75 (doze mil, duzentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), já com a inclusão dos honorários advocatícios, conforme valor apresentado na planilha da contadoria judicial de ID 232034534.
Condeno o autor o pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), sobre o excesso de execução, na forma do artigo do § 3º, I, do artigo 85 do Código de Processo Civil.
Após a preclusão, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 211683834), e expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 215779899 e às custas processuais de ID 212301272.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Junho de 2025.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
17/06/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 17:42
Recebidos os autos
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16/06/2025 17:42
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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13/06/2025 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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13/06/2025 14:06
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
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21/05/2025 03:33
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 19/05/2025 23:59.
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27/04/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 02:38
Publicado Certidão em 24/04/2025.
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24/04/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0717384-69.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: GABRIEL CORREIA ALVES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.
BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2025 18:22:15.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
16/04/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 18:23
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 12:08
Recebidos os autos
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08/04/2025 12:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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19/03/2025 06:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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19/03/2025 06:23
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
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22/02/2025 02:36
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 21/02/2025 23:59.
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21/02/2025 02:36
Decorrido prazo de GABRIEL CORREIA ALVES em 20/02/2025 23:59.
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30/01/2025 02:53
Publicado Decisão em 30/01/2025.
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29/01/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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21/01/2025 10:55
Recebidos os autos
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21/01/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 10:54
Outras decisões
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20/01/2025 05:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
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18/01/2025 17:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/12/2024 02:37
Publicado Certidão em 19/12/2024.
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19/12/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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18/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0717384-69.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: GABRIEL CORREIA ALVES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 05:33:03.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral -
17/12/2024 05:33
Expedição de Certidão.
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15/12/2024 10:43
Juntada de Petição de impugnação
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30/10/2024 02:31
Publicado Decisão em 30/10/2024.
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29/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
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25/10/2024 19:15
Recebidos os autos
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25/10/2024 19:15
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 19:15
Deferido o pedido de GABRIEL CORREIA ALVES - CPF: *36.***.*84-56 (EXEQUENTE).
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21/10/2024 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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21/10/2024 18:34
Desapensado do processo #Oculto#
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04/10/2024 02:19
Decorrido prazo de GABRIEL CORREIA ALVES em 03/10/2024 23:59.
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02/10/2024 13:50
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:50
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:50
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:50
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:50
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:50
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:50
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:50
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:49
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:49
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:49
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:49
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:49
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:49
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:49
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:49
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:49
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:49
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:49
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:46
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:46
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:46
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:44
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:44
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:44
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:43
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:43
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:42
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:42
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:42
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:42
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:42
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:42
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:42
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:42
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:42
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:42
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:42
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:42
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:42
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:42
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:42
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:40
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:40
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:40
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:40
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:40
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:40
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:40
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:39
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:39
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:39
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:39
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:39
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:39
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:39
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:39
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:39
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:39
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:39
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:39
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:39
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:39
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:39
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:39
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:39
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:39
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:39
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:39
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:39
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:38
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:38
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:38
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:38
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:38
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:38
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:38
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:38
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:38
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:38
Desapensado do processo #Oculto#
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26/09/2024 13:11
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26/09/2024 02:25
Publicado Decisão em 26/09/2024.
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25/09/2024 13:58
Juntada de Petição de certidão
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25/09/2024 13:24
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717384-69.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: GABRIEL CORREIA ALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.
Concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o recolhimento das custas processuais.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
24/09/2024 12:21
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 17:38
Recebidos os autos
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23/09/2024 17:38
Deferido o pedido de GABRIEL CORREIA ALVES - CPF: *36.***.*84-56 (EXEQUENTE).
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20/09/2024 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
20/09/2024 12:04
Recebidos os autos
-
19/09/2024 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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