28/08/2025 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 10:38

Expedição de Mandado.
26/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a renúncia ao mandato manifestada em Id 247035853, intime-se Bruno Ribeiro Matos, pessoalmente, mediante carta AR/MP, a fim de que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do disposto no art. 76, § 1º, inciso I, do CPC.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
22/08/2025 15:20

Recebidos os autos
22/08/2025 15:20

Outras decisões
21/08/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
21/08/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 22:25

Recebidos os autos
18/08/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
14/08/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 11:05

Expedição de Mandado.
24/07/2025 18:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO MATOS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO MATOS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO MATOS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RIBEIRO MATOS em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 20:41

Recebidos os autos
11/07/2025 20:41

Outras decisões
11/07/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
28/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:24

Recebidos os autos
26/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
22/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0722347-56.2024.8.07.0007 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS RIBEIRO MATOS, RODRIGO RIBEIRO MATOS, FABRICIO RIBEIRO MATOS, BRUNO RIBEIRO MATOS DESPACHO Por ora, aguarde-se pelo decurso do prazo deferido aos autores (Id 227724328).

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/04/2025 10:51

Recebidos os autos
22/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
14/04/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:48

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:39

Recebidos os autos
01/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
28/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 15:31

Recebidos os autos
28/02/2025 15:31

Deferido o pedido de BRUNO RIBEIRO MATOS - CPF: *06.***.*46-82 (REQUERENTE).
28/02/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
28/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO MATOS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO MATOS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO MATOS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RIBEIRO MATOS em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:35

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 12:50

Recebidos os autos
10/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
07/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:59

Publicado Despacho em 28/01/2025.
27/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
14/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 17:07

Recebidos os autos
06/01/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
20/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO MATOS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO MATOS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO MATOS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RIBEIRO MATOS em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:47

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:23

Recebidos os autos
22/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
08/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO MATOS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO MATOS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO MATOS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RIBEIRO MATOS em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
07/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de alvará formulado por MARCUS VINICIUS RIBEIRO MATOS e outros, requerendo perante este juízo alvará para levantamento de valores depositados em conta judicial em razão do falecimento de LINDALVA GOMES RIBEIRO MATOS, CPF *44.***.*73-04, falecida em 31/3/2011 (Id 211840947).

Os valores estão depositados em conta judicial vinculada ao processo de inventário de n. 2011.07.1.014686-8 (PJE n. 0014376-18.2011.8.07.0007).

Retifique-se o cadastramento, devendo ser excluída a falecida do polo passivo. 1.Emende-se a petição inicial, devendo a parte autora juntar procurações e declarações de hipossuficiência com data recente, bem como RG e CPF dos herdeiros Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2. À SECRETARIA: Efetuar pesquisa BANKJUS dos valores depositados judicialmente vinculados aos autos de n. 2011.07.1.014686-8.

Vindo as respostas, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, devendo apresentar o plano de partilha.

Após, intime-se a Fazenda Pública.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
03/10/2024 13:42

Recebidos os autos
03/10/2024 13:42

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0722347-56.2024.8.07.0007 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS RIBEIRO MATOS, RODRIGO RIBEIRO MATOS, FABRICIO RIBEIRO MATOS, BRUNO RIBEIRO MATOS INVENTARIADO(A): LINDALVA GOMES RIBEIRO MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme art. 2º da Lei 6858/1980, aplica-se a referida lei para os saldos bancários até 500 ORTN, apenas “não existindo outros bens sujeitos a inventário”.

Assim, caso o falecido deixe outros bens, somente pode ser utilizado o procedimento da referida lei, para os saldos de FGTS, PIS e PASEP.

No caso, se trata de saldo oriundo de RPV decorrente de processo judicial (nº 2019/0081379-3), do Superior Tribunal de Justiça, no valor de R$ 7.590,79.

Na referida ação, o Ministro Relator determinou expressamente o depósito da quantia em favor do processo do inventário, ID 211840950.

Significa dizer que o valor deve ser objeto de sobrepartilha, porque não fez parte do esboço de partilha que incluiu apenas um imóvel, haja vista ser posterior à sentença que homologou o esboço de partilha, na forma do art. 669 do CPC.

Isso porque a autora da herança deixou como bens um imóvel (já inventariado) e o saldo oriundo do RPV, ora discutido. è de se ressaltar que a lei do alvará sequer inclui como possibilidade de aplicação de seu procedimento para casos de saldos decorrentes de ações judiciais.

Assim, é necessária a sobrepartilha, a qual deve correr nos mesmos autos do inventário, conforme art. 670, parágrafo único, do CPC.

Portanto, entendo que é incompatível o pedido de alvará para levantamento do valor pretendido, sendo que deve ser postulada a sobrepartilha.

Se tratando de sobrepartilha que não foi formulada nos próprios autos do inventário, deve ser distribuído ao mesmo juízo do inventário, o qual é competente para o julgamento do feito.

E, mesmo que assim não fosse, por se tratar de entendimento e exigência do próprio juízo do inventário, a presente ação de alvará deve ser processada pelo juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, o qual se tornou prevento para o julgamento do alvará ao conhecer em primeiro lugar o pedido de levantamento, conforme decisão de ID 137955236 dos autos de origem, processo 0014376-18.2011.8.07.0007.

Assim, RECONHEÇO A PREVENÇÃO e determino a imediata redistribuição dos autos ao juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga/DF.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
25/09/2024 09:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/09/2024 14:14

Recebidos os autos
23/09/2024 14:14

Determinação de redistribuição por prevenção
20/09/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/09/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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