05/06/2025 14:38

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DIAS DE CARVALHO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de CELSO CARLOS DE CARVALHO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de MF CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/05/2025 15:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/05/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
02/05/2025 19:56

Recebidos os autos
02/05/2025 19:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/05/2025 19:56

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
11/03/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/03/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:48

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 08:54

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DIAS DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CELSO CARLOS DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MF CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0700494-19.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MF CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA, CELSO CARLOS DE CARVALHO, MARIA LUZIA DIAS DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer que sejam oficiadas diversas administradoras de consórcios, com o objetivo de se penhorar eventuais cotas de consórcio em nome da parte executada, até o valor do débito.

Todavia, o pedido não trouxe qualquer indício ou prova concreta da existência de cotas de consórcio em nome da parte executada.

A simples suposição da titularidade de tais cotas não é suficiente para fundamentar a medida de penhora.

Conforme entendimento consolidado pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a penhora de bens deve ser fundamentada em elementos mínimos que indiquem a existência do bem a ser penhorado, conforme os princípios da razoabilidade e da boa-fé processual.

A ausência de indícios que comprovem a titularidade das cotas inviabiliza a concessão da medida pleiteada.

Por outro lado, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço QS 410 Conjunto J, Sobre a Loja, Lote 3, Samambaia Norte, Brasília-DF, CEP 72320-530, onde se encontram bens e veículos em nome dos executados CELSO CARLOS DE CARVALHO, CPF n.º *94.***.*64-20, e MARIA LUZIA DIAS DE CARVALHO, CPF n.º *97.***.*97-53.

Confiro força de ofício à presente decisão.

Datada e assinada eletronicamente. 3
20/09/2024 15:01

Recebidos os autos
20/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:01

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
01/02/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:07

Juntada de Certidão
30/09/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:23

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DIAS DE CARVALHO em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:23

Decorrido prazo de CELSO CARLOS DE CARVALHO em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:23

Decorrido prazo de MF CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 25/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
08/08/2023 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:42

Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2023 00:15

Recebidos os autos
31/07/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2023 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:53

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 12:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
30/05/2023 12:11

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 15:33

Recebidos os autos
29/05/2023 15:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2023 13:36

Juntada de Certidão
29/05/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/04/2023 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/04/2023 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:58

Juntada de Certidão
03/04/2023 17:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2023 23:11

Recebidos os autos
23/03/2023 23:11

Outras decisões
03/03/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/02/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 11:47

Recebidos os autos
24/01/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:47

Determinada a emenda à inicial
12/01/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/01/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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