01/09/2025 18:05

Arquivado Provisoramente
01/09/2025 18:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:48

Recebidos os autos
27/08/2025 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/08/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/08/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:25

Juntada de Ofício
30/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:59

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 08:13

Recebidos os autos
18/06/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ARENA BSB SPE S/A em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 06:47

Recebidos os autos
02/06/2025 06:47

Outras decisões
27/05/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/05/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:50

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:23

Juntada de consulta sisbajud
10/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:58

Recebidos os autos
08/04/2025 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2025 05:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/03/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:21

Recebidos os autos
13/03/2025 18:21

Outras decisões
06/03/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721818-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARENA BSB SPE S/A EXECUTADO: DENADAI & SILVADAS ASSESSORIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS HOLDING PATRIMONIAL, CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS LTDA VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, abro vista à exequente para que se manifeste sobre a diligência infrutífera de penhora (ID 227845299), no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2025 14:52:48.

JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
05/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
01/03/2025 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 08:20

Expedição de Mandado.
24/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 24/02/2025.
21/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:55

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:00

Recebidos os autos
19/02/2025 10:00

Outras decisões
11/02/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/02/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:29

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:54

Juntada de consulta sisbajud
06/01/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:34

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721818-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARENA BSB SPE S/A EXECUTADO: DENADAI & SILVADAS ASSESSORIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS HOLDING PATRIMONIAL, CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DAVI ALVES SILVA JUNIOR II CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para pagamento do débito transcorreu sem manifestação da Executada.

De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, e da r. decisão de ID 217769670, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 15:32:55.

DIVINO ROBERTO DE BARROS Servidor Geral
16/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DENADAI & SILVADAS ASSESSORIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS HOLDING PATRIMONIAL, CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS LTDA em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 13:18

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 18:31

Recebidos os autos
15/11/2024 18:31

Outras decisões
07/11/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/11/2024 18:07

Processo Desarquivado
07/11/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 16:51

Recebidos os autos
16/10/2024 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
16/10/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/10/2024 15:44

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DENADAI & SILVADAS ASSESSORIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS HOLDING PATRIMONIAL, CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ARENA BSB SPE S/A em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DENADAI & SILVADAS ASSESSORIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS HOLDING PATRIMONIAL, CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ARENA BSB SPE S/A em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721818-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARENA BSB SPE S/A REVEL: DENADAI & SILVADAS ASSESSORIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS HOLDING PATRIMONIAL, CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DAVI ALVES SILVA JUNIOR II SENTENÇA Cuida-se de ação monitória proposta por Arena Bsb Spe S/A em face de Denadai & Silvadas Assessoria De Negócios Empresariais Holding Patrimonial, Construções E Investimentos Eireli; partes qualificadas nos autos.

Aduz que, em 27 de janeiro de 2023, firmou um contrato de cessão onerosa de uso do camarote nº 359 do Estádio Nacional Mané Garrincha com a ré, com validade de 24 meses (de 01/02/2023 a 31/01/2025), estabelecendo um pagamento mensal antecipado de R$ 17.055,56.

A ré, contudo, deixou de pagar as mensalidades referentes aos meses de junho e julho de 2023, mesmo após ter sido notificada.

Afirma que no dia 01/08/2023 encontrou o camarote vazio, considerando dessa forma a rescisão tácita do contrato, o qual previa a multa rescisória (três mensalidades), conforme subitem 11.1 do contrato.

Em 26/07/2023, após mais de 30 dias de inadimplência, a autora notificou a ré sobre a rescisão contratual, conforme subitem 10.1.3 do contrato.

Aponta que a cobrança das mensalidades atrasadas, da multa rescisória e encargos contratuais geraram um total devido de R$ 98.445,86 (noventa e oito mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), conforme planilha de ID 198723506.

Tece arrazoado e, ao final, requer a constituição de pleno direito do respectivo título executivo judicial.

Citada (ID 201802077), a ré deixou transcorrer o prazo concedido sem efetuar o pagamento voluntário ou apresentar embargos, conforme certidão de ID. 204450164, tendo sido decretada a sua revelia, consoante decisão de ID 206020505.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Não havendo necessidade de produção de outras provas, ante a natureza da matéria debatida e os documentos juntados aos autos, cabível o julgamento antecipado do mérito, consoante o art. 355, inciso I e II, do Código de Processo Civil.

Verifico que a ré não contestou, embora devidamente citada, caracterizando-se a revelia e a presunção relativa de veracidade quanto à matéria fática, salvo se o contrário venha a resultar da convicção da magistrada.

No presente caso, constato a ausência de qualquer dos impeditivos legais à verificação do efeito material da revelia (CPC, art. 345), o qual ainda é corroborado pela instrução dos autos com elementos suficientemente idôneos a demonstrar os fatos articulados.

O art. 700 do Código de Processo Civil prevê que a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz, o pagamento de quantia em dinheiro.

No caso, a existência de prova escrita está devidamente comprovada pelo pelo instrumento de cessão de área e outras avenças assinado de (ID 198723500) ao passo que o débito foi demonstrado pela planilha de ID 198723506.

Diante da ausência de contestação e de prova de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da autora (art. 373, II, do CPC), e considerando que a relação jurídica entre as partes está claramente demonstrada nos autos, é de se acolher a pretensão autoral.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado pela autora e constituo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 98.445,86 (noventa e oito mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), conforme indicado na planilha de ID 198723506, sujeitando-se ao procedimento de cumprimento de sentença previsto no artigo 523 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Arcará a ré com as custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com a cautela de estilo.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2024 14:59

Recebidos os autos
19/09/2024 14:59

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 16:53

Recebidos os autos
31/07/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:01

Decorrido prazo de DENADAI & SILVADAS ASSESSORIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS HOLDING PATRIMONIAL, CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS LTDA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 08:58

Recebidos os autos
04/06/2024 08:58

Outras decisões
03/06/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/06/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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