TJDFT - 0740131-64.2024.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/09/2025 11:16 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            10/09/2025 16:29 Recebidos os autos 
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                                            10/09/2025 16:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/09/2025 16:29 Outras decisões 
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                                            10/09/2025 07:58 Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA 
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                                            10/09/2025 07:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/09/2025 03:22 Juntada de Certidão 
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                                            09/09/2025 21:03 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            09/09/2025 14:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/09/2025 03:03 Publicado Decisão em 09/09/2025. 
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                                            09/09/2025 03:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 
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                                            05/09/2025 16:40 Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            05/09/2025 07:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/09/2025 17:54 Recebidos os autos 
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                                            04/09/2025 17:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/09/2025 17:54 Outras decisões 
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                                            03/09/2025 09:19 Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA 
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                                            03/09/2025 07:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/09/2025 17:35 Recebidos os autos 
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                                            02/09/2025 17:35 Outras decisões 
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                                            29/08/2025 09:27 Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA 
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                                            29/08/2025 09:27 Expedição de Certidão. 
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                                            29/08/2025 03:30 Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/08/2025 23:59. 
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                                            21/08/2025 02:52 Publicado Decisão em 21/08/2025. 
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                                            21/08/2025 02:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 
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                                            19/08/2025 08:22 Juntada de Petição de certidão 
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                                            19/08/2025 07:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/08/2025 18:12 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            18/08/2025 17:32 Recebidos os autos 
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                                            18/08/2025 17:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2025 17:32 Outras decisões 
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                                            18/08/2025 15:23 Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA 
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                                            18/08/2025 15:23 Transitado em Julgado em 14/08/2025 
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                                            18/08/2025 15:10 Recebidos os autos 
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                                            12/03/2025 08:55 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            12/03/2025 08:54 Expedição de Certidão. 
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                                            10/03/2025 17:15 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            15/02/2025 17:54 Publicado Intimação em 14/02/2025. 
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                                            15/02/2025 17:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 
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                                            12/02/2025 08:25 Expedição de Certidão. 
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                                            12/02/2025 02:41 Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/02/2025 23:59. 
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                                            10/02/2025 11:04 Juntada de Petição de apelação 
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                                            10/02/2025 11:04 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/01/2025 19:26 Publicado Sentença em 21/01/2025. 
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                                            22/01/2025 19:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 
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                                            14/01/2025 18:37 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            14/01/2025 16:39 Recebidos os autos 
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                                            14/01/2025 16:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/01/2025 16:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/01/2025 16:39 Julgado improcedente o pedido 
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                                            04/12/2024 11:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/12/2024 02:56 Publicado Despacho em 03/12/2024. 
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                                            03/12/2024 02:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 
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                                            02/12/2024 13:45 Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA 
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                                            02/12/2024 13:45 Expedição de Certidão. 
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                                            29/11/2024 18:24 Recebidos os autos 
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                                            29/11/2024 18:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2024 18:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/11/2024 02:37 Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/11/2024 23:59. 
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                                            20/11/2024 13:44 Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA 
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                                            19/11/2024 12:47 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            18/11/2024 09:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/11/2024 09:45 Expedição de Certidão. 
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                                            15/11/2024 18:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/11/2024 14:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/11/2024 06:48 Expedição de Certidão. 
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                                            08/11/2024 18:02 Recebidos os autos 
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                                            08/11/2024 18:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2024 18:02 Outras decisões 
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                                            05/11/2024 21:21 Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA 
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                                            05/11/2024 13:50 Juntada de Petição de réplica 
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                                            04/11/2024 01:31 Publicado Certidão em 04/11/2024. 
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                                            31/10/2024 02:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 
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                                            29/10/2024 22:19 Expedição de Certidão. 
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                                            29/10/2024 18:36 Juntada de Petição de contestação 
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                                            08/10/2024 09:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/10/2024 18:54 Recebidos os autos 
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                                            07/10/2024 18:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/10/2024 18:53 Recebida a emenda à inicial 
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                                            30/09/2024 11:32 Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA 
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                                            30/09/2024 10:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/09/2024 02:21 Publicado Decisão em 27/09/2024. 
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                                            27/09/2024 02:21 Publicado Decisão em 27/09/2024. 
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                                            26/09/2024 02:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 
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                                            26/09/2024 02:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 
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                                            24/09/2024 17:39 Recebidos os autos 
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                                            24/09/2024 17:38 Determinada a emenda à inicial 
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                                            18/09/2024 16:19 Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA 
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                                            18/09/2024 16:15 Juntada de Petição de certidão 
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                                            18/09/2024 16:14 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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