17/03/2025 19:15

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 19:06

Transitado em Julgado em 07/03/2025
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:38

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703913-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO, NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Para satisfação da obrigação, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor.

O DF informou o pagamento das RPVs.

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos credores.

Fica autorizado o levantamento por meio de PIX, desde que informado pelos credores.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Nos termos do comprovante, transfiram-se os valores em favor dos credores.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
26/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:07

Recebidos os autos
25/02/2025 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
30/01/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 21:25

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:18

Expedição de Ofício.
18/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:58

Recebidos os autos
12/11/2024 14:58

Outras decisões
11/11/2024 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:29

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 22:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:44

Recebidos os autos
21/10/2024 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito
19/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703913-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: KATIUSCIA NUNES DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto em face do DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO AOCP, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

Custas recolhidas (ID 200962929).

Na sentença, os réus foram condenados ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na proporção de 50% para cada um (ID 162174162).

Na segunda instância, os honorários de sucumbência foram majorados em 1% (ID 189305555).

Com relação ao INSTITUTO AOCP: 1.

INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) DEVEDORA(S) para comprovar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação.

O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo.

O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% sobre o valor do débito. 1.1 A intimação deverá ser promovida por meio do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC. 2.

Efetuado pagamento, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 2. 1 Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. 2.2 Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.

Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 3.

Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que a apresentação de impugnação na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora.

Com relação ao DF: 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, e determino a expedição de requisitório.

Ao CJU: Exclua-se do cadastramento KATIUSCIA NUNES DOS SANTOS e cadastre-se JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO - OAB DF54057 - CPF: *85.***.*86-00 como exequente dos honorários sucumbenciais.

Dê-se ciência à exequente.

Prazo: 5 dias.

Intime-se o DF.

Prazo: 30 dias.

Intime-se o INSTITUTO AOCP.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
27/09/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:05

Recebidos os autos
27/09/2024 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/09/2024 15:46

Recebidos os autos
26/09/2024 15:46

Outras decisões
25/09/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703913-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: KATIUSCIA NUNES DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por KATIUSCIA NUNES DOS SANTOS em face do DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO AOCP, em que a parte autora requer cumprimento de obrigação de fazer.

Inicialmente, exclua-se o CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE dos autos.

No caso, houve a inauguração da fase executiva para cumprimento da obrigação de fazer, consistente em assegurar a participação no concurso, com nomeação e posse, caso aprovado, e de acordo com a ordem de classificação final.

As partes informam o cumprimento da referida obrigação (IDs 194239736 e 195922590).

Sendo assim, em relação à obrigação de fazer, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

No tocante à obrigação de pagar honorários sucumbenciais, a parte exequente deverá apresentar pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 524, do CPC, com juntada de planilha atualizada do débito e recolhimento das custas processuais, posto que a gratuidade de justiça concedida à autora não se estende às procuradoras.

Ao CJU: Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública e exclua-se o CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE dos autos.

Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Após, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
18/09/2024 19:53

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:22

Decorrido prazo de KATIUSCIA NUNES DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 15:59

Juntada de Petição de réplica
11/06/2024 07:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2024 16:04

Recebidos os autos
10/06/2024 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
22/05/2024 03:46

Decorrido prazo de KATIUSCIA NUNES DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 20:18

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
11/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:26

Recebidos os autos
11/04/2024 14:26

Outras decisões
10/04/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/04/2024 03:52

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:16

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:41

Recebidos os autos
30/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:41

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:37

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 23:25

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 17:25

Juntada de Certidão
12/07/2023 10:26

Juntada de Petição de apelação
04/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:55

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:55

Juntada de Petição de apelação
26/06/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:48

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:20

Recebidos os autos
16/06/2023 14:20

Julgado procedente o pedido
15/06/2023 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/06/2023 14:32

Recebidos os autos
15/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/06/2023 21:51

Juntada de Petição de réplica
02/06/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:28

Juntada de Petição de especificação de provas
30/05/2023 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2023 00:39

Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:24

Recebidos os autos
23/05/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/05/2023 21:58

Juntada de Petição de contestação
20/05/2023 01:18

Decorrido prazo de Diretora Presidente do Instituto de Assessoria em Organização de Concursos Públicos - Instituto AOCP em 19/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:24

Decorrido prazo de KATIUSCIA NUNES DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 09:16

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 02:26

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:35

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:46

Recebidos os autos
14/04/2023 16:46

Concedida a Medida Liminar
14/04/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 14/09/2024 09:26

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