17/02/2025 16:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
17/02/2025 16:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
15/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ORMEZINDA PACHECO NUNES em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

INTERESSE DE REEXAME.

EMBARGOS DESPROVIDOS. 1.

De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2.

A despeito das alegações articuladas pela recorrente em sua peça recursal não há, no presente caso, qualquer justificativa jurídica para o pretendido acolhimento dos embargos interpostos.

Assim, devem ser rejeitados os embargos diante da ausência de constatação das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. 3.

Embargos conhecidos e desprovidos.
25/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:06

Expedição de Intimação de Pauta.
17/10/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2024 07:09

Recebidos os autos
10/10/2024 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/10/2024 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:54

Recebidos os autos
01/10/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
27/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:33

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/09/2024 20:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

PROCESSUAL CIVIL.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

TEMA Nº 21.

SUSPENSÃO DA MARCHA PROCESSUAL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Nos casos em que o agravo interno se impõe contra a própria pretensão do agravo de instrumento e, estando o presente processo apto a ser julgado, em observância aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, deve o mérito do agravo de instrumento, desde logo, ser submetido a julgamento. 2.

Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar a possibilidade de suspensão do curso do presente processo em decorrência da decisão proferida por este Egrégio Tribunal de Justiça, nos autos nº 0723785-75.2023.8.07.0000, que será julgado sob a sistemática do incidente de resolução de demandas repetitivas (Tema nº 21). 3.

Está evidenciado que a controvérsia ora em exame é a mesma delineada no Tema nº 21 (IRDR), a ser julgado por este Egrégio Tribunal de Justiça.

Assim, afigura-se necessária a suspensão do curso do presente processo pela razão aludida. 4.

Recurso conhecido e provido.
17/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:17

Conhecido o recurso de ORMEZINDA PACHECO NUNES - CPF: *53.***.*59-15 (AGRAVANTE) e provido
30/08/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 09:49

Recebidos os autos
23/07/2024 14:05

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/07/2024 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
23/07/2024 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:20

Expedição de Ato Ordinatório.
09/07/2024 17:14

Juntada de Petição de agravo interno
19/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/06/2024 14:41

Recebidos os autos
14/06/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
14/06/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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