TJDFT - 0712019-44.2022.8.07.0005

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Polo Ativo

Partes

ALTEZA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 34.161.946/0001-51

Advogados

DALTON RIBEIRO NEVES

OAB: 33341/DF

CPF *16.***.*08-34

Polo Passivo

Partes

INVASORES DESCONHECIDOS

ASSOCIACAO DEUS NO COMANDO

Advogados

JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR

OAB: 63468/DF

CPF *79.***.*80-06

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA

OAB: 54908/DF

CPF *13.***.*03-24

MARIENE MOREIRA DOS SANTOS

CPF *72.***.*42-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 08:59

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/04/2024 14:34

    Processo Desarquivado

  • 25/04/2024 13:24

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 28/09/2023 19:47

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 23:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 02:50

    Publicado Decisão em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 13:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712019-44.2022.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: ALTEZA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Requerido: INVASORES DESCONHECIDOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atentando-se ao teor da certidão retro, certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença de ID 160277904.

    Intimem-se.

    Em não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.

    BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 15:14:13.

    CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

  • 15/09/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 12:42

    Transitado em Julgado em 12/07/2023

  • 14/09/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 16:15

    Determinado o arquivamento

  • 14/09/2023 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/09/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 03:32

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DEUS NO COMANDO em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 03:32

    Decorrido prazo de ALTEZA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 00:25

    Publicado Decisão em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712019-44.2022.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: ALTEZA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Requerido: INVASORES DESCONHECIDOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte Autora (ID 162286274), por meio de embargos declaratórios, a correção da sentença de ID nº 160277904.

    São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença, embora tenha discorrido sobre os fundamentos que justificaram o desfecho dado, incorreu em pequeno erro material ao consignar que o pagamento dos honorários ficariam a cargo do demandante (vencedor de parcela significativa da ação), quando, na realidade, devem ser suportados pela parte adversa, sucumbente efetiva.

    Assim, tenho que assiste razão à parte embargante, de modo que reconheço o erro material consignado na sentença.

    Logo, recebo o recurso de embargos e, no mérito, dou-lhe provimento para consignar a condenação da parte Ré ao pagamento dos honorários de sucumbência, fixados em 5% sobre o valor da causa.

    No entanto, por ser presumível a condições de miserabilidade dos requeridos, pelas provas acostadas aos autos, suspendo a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça por ora concedida.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023 16:03:49.

    CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

  • 27/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/07/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 16:55

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/07/2023 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 26/07/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 01:02

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DEUS NO COMANDO em 19/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:16

    Publicado Despacho em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 07/07/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/07/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 20:09

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 14:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 06/07/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 01:24

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DEUS NO COMANDO em 23/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 00:29

    Publicado Sentença em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 19:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/05/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 16:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/03/2023 12:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 08/03/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 13:14

    Outras decisões

  • 07/03/2023 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 06/03/2023 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 00:34

    Publicado Despacho em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 31/01/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 20/12/2022 01:13

    Decorrido prazo de ALTEZA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 02:40

    Publicado Despacho em 12/12/2022.

  • 13/12/2022 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 12/12/2022 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 14:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/12/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/12/2022 11:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/12/2022 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 22:15

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 23/11/2022 22:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2022 01:36

    Publicado Despacho em 18/11/2022.

  • 19/11/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 10/11/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 01/11/2022 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de INVASORES DESCONHECIDOS em 25/10/2022 23:59:59.

  • 20/10/2022 00:38

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 19/10/2022 23:59:59.

  • 15/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de ALTEZA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/10/2022 23:59:59.

  • 12/10/2022 08:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 15:18

    Mandado devolvido dependência

  • 06/10/2022 00:27

    Publicado Despacho em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 05/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 13:08

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 05/10/2022 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 05/10/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/10/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 23:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 19:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 13:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 30/09/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 13:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2022 13:04

    Desentranhado o documento

  • 29/09/2022 00:25

    Publicado Decisão em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 28/09/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/09/2022 00:43

    Publicado Decisão em 28/09/2022.

  • 27/09/2022 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 15:58

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/09/2022 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 27/09/2022 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 26/09/2022 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 22/09/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 17:26

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 22/09/2022 16:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 22/09/2022 16:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/09/2022 09:16

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 09:16

    Declarada incompetência

  • 20/09/2022 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 20/09/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 23:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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