10/09/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO MONTESQUIEU LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 21:49

Transitado em Julgado em 13/08/2025
02/09/2025 21:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 21:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:45

Recebidos os autos
25/08/2025 15:45

Deferido o pedido de INSTITUTO DE EDUCACAO MONTESQUIEU LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
22/08/2025 05:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:56

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:07

Recebidos os autos
25/07/2025 17:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/07/2025 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO MONTESQUIEU LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 23:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701663-71.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MONTESQUIEU LTDA - ME EXECUTADO: VANESSA MARIZ DE MEDEIROS DECISÃO Considerando que o termo de acordo de id. 236860505 foi trazido aos autos somente pela exequente, intime-se novamente a executada para dizer se ratifica o referido acordo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de não homologação. Águas Claras, 5 de junho de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
05/06/2025 17:41

Recebidos os autos
05/06/2025 17:41

Outras decisões
05/06/2025 08:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de VANESSA MARIZ DE MEDEIROS em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:53

Juntada de Petição de acordo
22/05/2025 21:52

Juntada de Petição de acordo
08/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 13:46

Recebidos os autos
05/05/2025 13:46

Deferido o pedido de INSTITUTO DE EDUCACAO MONTESQUIEU LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
02/05/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/04/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 19:32

Recebidos os autos
11/04/2025 19:32

Outras decisões
09/04/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 21:44

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:59

Recebidos os autos
28/03/2025 13:59

Deferido o pedido de INSTITUTO DE EDUCACAO MONTESQUIEU LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
20/03/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/03/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:00

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 18:45

Recebidos os autos
04/02/2025 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:06

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de VANESSA MARIZ DE MEDEIROS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 08:27

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701663-71.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MONTESQUIEU LTDA - ME REQUERIDO: VANESSA MARIZ DE MEDEIROS DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 3 de outubro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
04/10/2024 13:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2024 18:27

Recebidos os autos
03/10/2024 18:27

Deferido o pedido de INSTITUTO DE EDUCACAO MONTESQUIEU LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (REQUERENTE).
25/09/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/09/2024 05:14

Processo Desarquivado
24/09/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 17:29

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 06:17

Decorrido prazo de VANESSA MARIZ DE MEDEIROS em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 19:03

Expedição de Certidão.
28/05/2024 03:14

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 11:06

Recebidos os autos
24/05/2024 11:06

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/04/2024 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO MONTESQUIEU LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (REQUERENTE) em 12/04/2024.
13/04/2024 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO MONTESQUIEU LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:40

Decorrido prazo de VANESSA MARIZ DE MEDEIROS em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:49

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2024 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/04/2024 08:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 13:35

Recebidos os autos
01/04/2024 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 05:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/02/2024 23:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 19:37

Recebidos os autos
31/01/2024 19:37

Outras decisões
29/01/2024 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/01/2024 19:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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