02/10/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 12:48

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725152-05.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: PEDRO ALENCAR ZANFORLIN REU: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (com força de Ofício) Em resposta ao expediente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF, esclareça-se que o nome da parte (PEDRO ALENCAR ZANFORLIN, CPF nº *23.***.*22-91) encontra-se ostensivamente indicado na vasta documentação que instruiu o ofício anterior.

Quanto à imputação da suposta infração ética, ressalte-se que se trata de mera comunicação de fatos relevantes que, a princípio, podem configurar irregularidade do ato administrativo de inscrição do advogado por perda superveniente do requisito objetivo elencado no artigo 8º, inciso II, da Lei nº 8.906/94 (diploma ou certidão de graduação em Direito).

Desnecessário aguardar-se resposta ao expediente, pois, repisa-se, não se trata de representação por infração ética, mas comunicação de possível irregularidade administrativa, à luz do princípio da cooperação, da segurança jurídica e da relevância constitucional dada à atividade da advocacia, cabendo à própria Ordem exercer o juízo de conveniência acerca das medidas internas a serem eventualmente adotadas, no exercício do seu poder/dever de autotutela.

Dê-se ciência também ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a quem, por força da Lei, incumbe velar pela dignidade da advocacia e pelo devido cumprimento das Normas (art. 54, III e VIII, da Lei nº 8.906/94), inclusive de ofício.

Instrua-se com cópia dos ID´s 100179259, 196008265, 196008277, 196008287, 196008292 e 197481703 e 212152642.

Ausentes outros requerimentos, arquivem-se estes autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito ______________________ A Sua Excelência o Senhor Dr.

JOSÉ ALBERTO SIMONETTI Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB [[email protected]] Dr.

DÉLIO LINS E SILVA JÚNIOR Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/DF [[email protected]]
24/09/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:45

Recebidos os autos
24/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:45

Determinado o arquivamento
24/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
28/05/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:02

Recebidos os autos
21/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2024 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/05/2024 21:51

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 17:18

Recebidos os autos
13/05/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:13

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:49

Recebidos os autos
11/10/2022 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2022 15:56

Juntada de Certidão
10/10/2022 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 13:10

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 22:45

Juntada de Petição de apelação
16/08/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 25ª Vara Cível de Brasília
04/08/2022 09:04

Recebidos os autos
04/08/2022 09:04

Julgado procedente o pedido
15/07/2022 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
13/07/2022 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/07/2022 19:24

Recebidos os autos
12/07/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/11/2021 18:02

Juntada de Certidão
08/11/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 15:38

Recebidos os autos
15/10/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 15:38

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2021 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 14/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/10/2021 16:47

Juntada de Certidão
13/10/2021 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2021 17:46

Juntada de Certidão
04/10/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 27/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2021 16:45

Recebidos os autos
26/09/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/09/2021 15:53

Juntada de Certidão
22/09/2021 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2021 19:10

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 14:42

Juntada de Certidão
12/09/2021 21:25

Juntada de Petição de substabelecimento
10/09/2021 19:31

Recebidos os autos
10/09/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 19:31

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/09/2021 16:26

Juntada de Certidão
09/09/2021 23:40

Juntada de Petição de réplica
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 23/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 17:01

Publicado Certidão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 17:10

Juntada de Certidão
12/08/2021 22:49

Juntada de Petição de contestação
04/08/2021 22:08

Juntada de Certidão
04/08/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 15:16

Recebidos os autos
20/07/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 15:16

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2021 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703338-83.2021.8.07.0017

Roma Empreendimentos e Turismo LTDA

Lisiane Aparecida da Costa Oliveira

Advogado: Lisandra de Fatima Oliveira Bonansea

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2021 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0712167-91.2023.8.07.0014

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Thainara de Jesus Alves de Aguiar

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0740980-39.2024.8.07.0000

Kenya Firmino de Almeida

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0707456-97.2024.8.07.0017

Ronaldo Manoel Pereira da Silva

Joao Carlos Vieira Evangelista

Advogado: Josyany Crysthyna Martins de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2024 19:39

Exibir Processo

Processo nº 0725152-05.2021.8.07.0001

Pedro Alencar Zanforlin

Instituto Euro Americano de Educacao Cie...

Advogado: Luiz Sergio de Vasconcelos Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2022 16:02

Exibir Processo