10/01/2025 15:15

Recebidos os autos
10/01/2025 15:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/01/2025 06:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/01/2025 05:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2024 11:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/12/2024 15:47

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 11:16

Expedição de Mandado.
02/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
27/11/2024 21:38

Recebidos os autos
27/11/2024 21:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 21:38

Outras decisões
25/11/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de GRINEDE DE LIMA LEITE em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de GRINEDE DE LIMA LEITE em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:13

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:13

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
02/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 21:53

Recebidos os autos
01/10/2024 21:52

Deferido o pedido de GRINEDE DE LIMA LEITE - CPF: *31.***.*44-00 (REQUERENTE).
01/10/2024 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/10/2024 06:58

Expedição de Certidão.
27/09/2024 04:44

Processo Desarquivado
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:06

Arquivado Provisoramente
11/09/2024 17:30

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704792-27.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GRINEDE DE LIMA LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 13:25:55.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
27/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
07/08/2024 04:39

Processo Desarquivado
07/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2024 23:59.
17/07/2024 12:50

Arquivado Provisoramente
17/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:42

Expedição de Ofício.
28/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 21:55

Expedição de Ofício.
24/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
20/04/2024 01:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 03:20

Decorrido prazo de GRINEDE DE LIMA LEITE em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:43

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704792-27.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: GRINEDE DE LIMA LEITE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 188822976, porquanto a decisão de ID 163799011 que trata dos índices de juros e correção monetária se encontra preclusa, sendo certo que ao tempo o exequente não se insurgiu, sendo inadmissível, portanto, rediscutir matéria já analisada contra a qual já se operou a preclusão, sob pena de ofensa à segurança jurídica.

Sendo assim, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de ID 186725989, no valor de R$ 22.420,30 (vinte e dois mil quatrocentos e vinte reais e trinta centavos), visto que em conformidade com o título judicial exequendo.

Considerando que, de fato, houve excesso na execução, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para decotar o valor de R$ 52.344,90 (cinquenta e dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos), do montante requerido na peça vestibular (R$ 74.765,20).

Em razão do acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso (R$ 52.344,90).

Defiro, ainda, o decote dos honorários contratuais, haja vista o teor do contrato de prestação de serviços acostado ao ID 157291363.

Assim, determino a expedição dos seguintes requisitórios em desfavor do DISTRITO FEDERAL: a) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de GRINEDE DE LIMA LEITE, CPF *31.***.*44-00, no montante de R$ 20.408,33 (vinte mil quatrocentos e oito reais e trinta e três centavos), relativo ao crédito principal e ressarcimento das custas processuais, devidamente representada por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS E ASSOCIADOS, OAB/DF 732/01-RS, CNPJ 04.***.***/0001-60.

Do valor principal haverá o decote de R$ 4.023,93 (quatro mil vinte e três reais e noventa e três centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de prestação de serviços acostado ao ID 157291363; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor – RPV em nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS E ASSOCIADOS, OAB/DF 732/01-RS, CNPJ 04.***.***/0001-60, no valor de R$ 2.011,96 (dois mil onze reais e noventa e seis centavos), referente aos honorários sucumbenciais, conforme decisão de ID 157299052.

A Requisição de Pequeno Valor deverá ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor e, na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, até o pagamento do precatório.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, procedendo-se a devida transferência.

Tudo feito, arquivem-se provisoriamente até o pagamento do precatório.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 20:20:59.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
19/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 23:16

Recebidos os autos
18/03/2024 23:16

Indeferido o pedido de GRINEDE DE LIMA LEITE - CPF: *31.***.*44-00 (REQUERENTE)
18/03/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:22

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 20:05

Recebidos os autos
22/02/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/02/2024 11:07

Recebidos os autos
16/02/2024 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/02/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 10:01

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:47

Decorrido prazo de GRINEDE DE LIMA LEITE em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 20:40

Recebidos os autos
07/12/2023 20:40

Outras decisões
04/12/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/12/2023 13:01

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:19

Recebidos os autos
04/12/2023 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/09/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:21

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704792-27.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: GRINEDE DE LIMA LEITE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ciente da decisão proferida no bojo do AGI 0734932-98.2023.8.07.0000.

Prossiga-se o feito nos ulteriores termos da decisão de ID 163799011, remetendo-se os autos à Contadoria Judicial.

I.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 15:48:43.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
28/08/2023 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/08/2023 18:41

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:48

Recebidos os autos
28/08/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2023 10:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de GRINEDE DE LIMA LEITE em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704792-27.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: GRINEDE DE LIMA LEITE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

REJEITO os embargos de declaração opostos ao ID 165021777, porquanto não há que se falar em expedição de requisitório de parcela incontroversa sem a pendência de recurso interposto pelas Partes.

Cumpre relembrar que no bojo do Tema 28 da Repercussão Geral da Suprema Corte discutiu-se a possibilidade de expedição de parcela incontroversa antes do trânsito de embargos à execução opostos pelo executado, tendo aquela Corte Suprema respondido assertivamente.

Todavia, no presente caso, não há recurso ou incidente processual pendente de julgamento, mas tão somente a determinação de remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor devido, circunstância que não impõe a expedição de requisitório referente parcela incontroversa.

Com efeito, as alegações do embargante não se enquadram no comando estabelecido no art. 1.022 do Estatuto dos Ritos, estando assim a desafiar recurso próprio.

Nesse diapasão, REJEITO os presentes embargos declaratórios e mantenho a r. decisão tal qual lançada.

Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos, com a remessa dos autos à Contadoria Judicial, conforme determinação retro.

Com os cálculos, intimem-se as Partes para ciência e manifestação.

Prazo: Cinco dias.

Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023 14:33:43.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta J
31/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:58

Recebidos os autos
28/07/2023 18:58

Embargos de declaração não acolhidos
28/07/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/07/2023 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:02

Expedição de Certidão.
11/07/2023 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:53

Recebidos os autos
30/06/2023 16:53

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
28/06/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/06/2023 18:55

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:19

Expedição de Certidão.
25/05/2023 12:07

Juntada de Petição de impugnação
08/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:28

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/05/2023 15:01

Recebidos os autos
03/05/2023 15:01

Outras decisões
02/05/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/05/2023 20:06

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
02/05/2023 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Euda Roberto Silva

Advogado: Diego Felipe Barbosa Pimentel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2023 18:32

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