18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752781-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: SONIA APARECIDA DA SILVA BRANDAO DECISÃO Foi cumprida parcialmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 287,96.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para verificação do débito remanescente; 4) Vindo em termos, intime-se o credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
19/08/2025 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2025 17:51

Recebidos os autos
13/08/2025 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2025 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/07/2025 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:43

Recebidos os autos
07/07/2025 14:43

Deferido o pedido de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
01/07/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/06/2025 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Órgão julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752781-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: SONIA APARECIDA DA SILVA BRANDAO CERTIDÃO Consoante decisão de ID 232128076, "intime-se o credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias." BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 09:45:20.
23/06/2025 09:46

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:22

Recebidos os autos
12/06/2025 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
04/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
04/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:50

Recebidos os autos
30/05/2025 16:50

Deferido em parte o pedido de SONIA APARECIDA DA SILVA BRANDAO - CPF: *42.***.*97-80 (EXECUTADO)
21/05/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:04

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752781-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: SONIA APARECIDA DA SILVA BRANDAO DESPACHO Traga a executada o extrato das contas bancárias objeto dos bloqueios (BRB e Nubank), com os lançamentos referentes aos 30 dias anteriores à penhora.

Prazo: 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
25/04/2025 15:25

Recebidos os autos
25/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 18:08

Recebidos os autos
09/04/2025 18:08

Outras decisões
08/04/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/04/2025 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752781-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: SONIA APARECIDA DA SILVA BRANDAO DECISÃO Não é caso de início da fase de cumprimento de sentença, uma vez que não houve homologação de acordo, e sim simples parcelamento com fulcro no art. 916 do CPC.

Assim, o feito deverá prosseguir no mesmo procedimento iniciado anteriormente (execução de título extrajudicial), apenas com a incidência da penalidade pelo descumprimento do parcelamento.

Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, do valor de R$ 1.390,77.

Aguarde-se a resposta. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
03/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:39

Recebidos os autos
02/04/2025 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/03/2025 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 12:51

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/11/2024 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:26

Recebidos os autos
19/11/2024 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
12/11/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/11/2024 23:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 23:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 18/10/2024.
17/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752781-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: SONIA APARECIDA DA SILVA BRANDAO DESPACHO Indique o credor seus dados bancários para a realização dos depósitos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo em termos, intime-se a parte executada acerca da concordância do exequente com a forma de pagamento sugerida (8 parcelas de R$ 150,00, sendo a primeira nesse mês de outubro, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes).

Após, retornem os autos conclusos, para suspensão. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
10/10/2024 13:40

Recebidos os autos
10/10/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/10/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752781-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: SONIA APARECIDA DA SILVA BRANDAO DESPACHO Abra-se vista ao exequente acerca da proposta de pagamento formulada pela executada no ID nº 212478140, pelo prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
01/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:02

Recebidos os autos
01/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/10/2024 06:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 15:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/09/2024 10:34

Mandado devolvido dependência
02/09/2024 20:24

Expedição de Mandado.
26/08/2024 14:32

Recebidos os autos
26/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/08/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 16:52

Recebidos os autos
21/06/2024 16:52

Outras decisões
21/06/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/06/2024 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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