08/09/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/09/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:31

Decorrido prazo de ANDRESSA VIEIRA CESARIO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:31

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDO DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 19:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:43

Recebidos os autos
22/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/05/2025 16:12

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 02:44

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:26

Juntada de Petição de recurso adesivo
05/05/2025 23:25

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
28/03/2025 18:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:16

Decorrido prazo de ANDRESSA VIEIRA CESARIO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:16

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDO DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:18

Recebidos os autos
11/03/2025 10:18

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ANDRESSA VIEIRA CESARIO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDO DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
25/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 02:33

Recebidos os autos
24/11/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2024 13:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709756-41.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS FERNANDO DOS SANTOS, ANDRESSA VIEIRA CESARIO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, descabem embargos declaratórios contra decisão no Juizado Especial, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95, que é a lei regente do Juizado.

Com efeito, o NCPC somente deve ser aplicado aos Juizados de forma SUBSIDIÁRIA, caso a lei específica - LJE - nada dizer sobre o rito processual (Princípio da Especialidade da Norma).

Porém, recebo os "embargos de declaração" de ID 214065753 como simples petição autônoma.

Indefiro os pedidos de ID.: 214065753 e mantenho a decisão de ID.: 213957002 por seus próprios fundamentos.

Ademais, a parte autora alega que o débito foi declarado inexistente por sentença nos autos do processo 0032138-38.2021.8.19.0209 que tramitou no TJRJ, razão pela qual o requerente poderá/deverá solicitar a determinação de exclusão no autos do referido processo.

Os documentos apresentados não demonstram que o registro no SCR perante ao Banco do Brasil é o mesmo da sentença proferida no processo 0032138-38.2021.8.19.0209, o que também afasta a verossimilhança das alegações, sendo certo que somente após a fase postulatória será esclarecido.

Intime-se o autor desta decisão.

Após, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/10/2024 13:56

Recebidos os autos
14/10/2024 13:56

Indeferido o pedido de ANDRESSA VIEIRA CESARIO - CPF: *48.***.*61-20 (AUTOR), LUCAS FERNANDO DOS SANTOS - CPF: *62.***.*81-25 (AUTOR)
14/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/10/2024 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 11:51

Recebidos os autos
10/10/2024 11:51

Deferido o pedido de LUCAS FERNANDO DOS SANTOS - CPF: *62.***.*81-25 (AUTOR).
07/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709756-41.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS FERNANDO DOS SANTOS, ANDRESSA VIEIRA CESARIO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de tutela de urgência, a exclusão de seu nome do sistema de informações de crédito do Banco Central do Brasil, ao argumento de inexistência do débito respectivo.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque o sistema do Banco Central não é de consulta pública ou caráter eminentemente negativo, inserindo-se informações diversas, de interesse do sistema financeiro.

Noutro giro, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
02/10/2024 17:38

Recebidos os autos
02/10/2024 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 11:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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