27/11/2024 09:38

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ROSINETE RABELO em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:20

Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA.

AÇÃO COLETIVA N. 0704860-45.2021.8.07.0018.

IMPUGNAÇÃO.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS - GPS.

IMPUGNAÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

TAXA SELIC.

INCIDÊNCIA.

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113/2021.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

INOCORRÊNCIA. 1.

A jurisprudência desta 6ª Turma Cível está pacificada que no título executivo judicial formado na ação coletiva nº 0704860-45.2021.8.07.0018, que trata do desconto previdenciário incidente sobre a Gratificação de Políticas Sociais - GPS, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), somente incide a partir de dezembro/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021. 2.

Negou-se provimento ao recurso.
30/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
27/09/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2024 12:08

Recebidos os autos
02/07/2024 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
13/05/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:04

Recebidos os autos
18/04/2024 18:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
15/04/2024 11:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/04/2024 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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