17/10/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 07:08

Processo Desarquivado
15/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:55

Transitado em Julgado em 03/10/2024
09/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708159-37.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO ALVES BRANDAO JUNIOR REQUERIDO: EXPRESSO GUANABARA S A S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação judicial celebrada entre as partes, em audiência de conciliação (ID 213013996), para que produza seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, e extingo o processo com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) exequente(s), se houver depósito judicial.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
07/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
03/10/2024 19:01

Recebidos os autos
03/10/2024 19:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/10/2024 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
03/10/2024 13:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2024 02:35

Recebidos os autos
02/10/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/10/2024 16:21

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
13/09/2024 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 22:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2024 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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