29/10/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 17:12

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de DULCE MARGARETH BELMONT LIMA em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de WENDEL DOMINGOS PEROBAS em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de WENDEL DOMINGOS PEROBAS em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 22/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2024 00:12

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714675-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DULCE MARGARETH BELMONT LIMA, PEDRO DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO: WENDEL DOMINGOS PEROBAS S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de reparação de danos materiais (R$ 2.630,00) decorrentes de colisão veicular, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, proposta por REQUERENTE: DULCE MARGARETH BELMONT LIMA, PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em face de REQUERIDO: WENDEL DOMINGOS PEROBAS.

Narram os requerentes que a colisão ocorreu da seguinte forma: “O veículo dos autores estava parado em um semáforo na via secundaria e quando o semáforo abriu o segundo requerente seguiu, momento em que foi interceptado pelo veículo da parte requerida que transitava na via Samdu e avançou o sinal vermelho” (id 201326861 - Pág. 3).

Em contestação (id 206629070), o requerido refuta a dinâmica da colisão apresentada na inicial e assevera ser dos requerentes a responsabilidade pelo acidente, conforme descrição nos seguintes termos: “Terceira Sr.

Sabrina estava conduzindo o veículo de propriedade do Requerido, que transitava pela Av.

Samdu Sul, próximo a quadra QSC 3, no cruzamento com 2 St.

C Sul Qsc 3 Csc 1 a condutora Sabrina estava em sua preferência, quando foi surpreendida pelo veículo dos Autores, colidindo com a lateral do veículo. (...) Após a condutora do veículo do Requerido seguir sua preferência com sinal verde, foi surpreendia com o veículo dos Autores, abalroando a lateral do veículo, sendo este avançando o sinal vermelho que determinava sua parada.” (id 206629070 - Pág. 2). É o relato necessário (art. 38 da Lei 9.099/95).

Decido.

Após detida análise dos autos, verifico que o presente caso revela duas versões distintas, residindo o cerne da questão na aferição da responsabilidade pela eclosão do evento danoso.

Cada parte apresenta uma versão dos fatos que conduz à conclusão de que a responsabilidade seria da outra parte.

Dispõe o artigo 373 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito (inciso I) e cabe à ré o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (inciso II).

Ou seja, deve o autor comprovar os fatos alegados na inicial, sob pena de não ver o seu direito reconhecido ou ao réu o mesmo ônus quanto às alegações em contestação.

O acervo probatório dos autos (fotos das vias onde aconteceu o abalroamento, das avarias dos carros envolvidos, dos orçamentos e dos boletins de ocorrência) em nada auxilia a formação da convicção de procedência do pedido, porquanto não favorece na inferência da dinâmica do acidente e, consequentemente, não autoriza o convencimento sobre a verdadeira versão para a colisão em tela. É dizer, o lastro probatório demonstra a avaria do carro dos requerentes, mas não é suficiente para definir a dinâmica do sinistro.

Logo, a meu sentir, a consequência do acidente está plenamente demonstrada, mas a causa não se mostra devidamente comprovada, de modo a autorizar a responsabilização do causador do evento.

Assim, não há como prosperar o pedido inicial, por total ausência de prova que o ampare.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito com base no inciso I do art. 487 do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Custas e honorários isentos (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

P.

I documento assinado eletronicamente
04/10/2024 15:19

Recebidos os autos
04/10/2024 15:19

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/08/2024 18:22

Decorrido prazo de DULCE MARGARETH BELMONT LIMA - CPF: *49.***.*98-68 (REQUERENTE), PEDRO DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *98.***.*78-04 (REQUERENTE) em 20/08/2024.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DULCE MARGARETH BELMONT LIMA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de WENDEL DOMINGOS PEROBAS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de WENDEL DOMINGOS PEROBAS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de WENDEL DOMINGOS PEROBAS em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/08/2024 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
07/08/2024 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/08/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 02:38

Recebidos os autos
06/08/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2024 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 17:55

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:17

Juntada de Petição de intimação
21/06/2024 15:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707102-73.2018.8.07.0020

Colegio Ideal LTDA - EPP

Fernanda Sena de Carvalho

Advogado: Glasiane de Souza Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2018 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0710038-66.2021.8.07.0020

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Joabe Alves de Souza

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2021 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0714919-44.2024.8.07.0000

Michele Teixeira Borges Tavares

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Adriano Santos de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0716230-10.2024.8.07.0020

Banco Bradesco S.A.

Ismael Filipe Rolando Aguiar

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0716230-10.2024.8.07.0020

Ismael Filipe Rolando Aguiar

Banco Bradesco SA

Advogado: Wanderley Romano Donadel

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2025 19:00

Exibir Processo