11/09/2025 03:26

Decorrido prazo de LUCI NEVES DO NASCIMENTO VIEIRA em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723201-11.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCI NEVES DO NASCIMENTO VIEIRA REQUERIDO: BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido genérico do Exequente para expedição de ofícios, considerando a ausência de garantia de efetividade da medida e que, ainda, o deferimento indiscriminado de expedição de ofícios causa prejuízo aos demais processos em trâmite neste juízo, que possui um enorme acervo processual.

Intime-se o Autor para que forneça meios ao aperfeiçoamento da citação.

Prazo: 5 dias. Águas Claras, DF, 28 de agosto de 2025 09:34:17.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/08/2025 17:01

Recebidos os autos
31/08/2025 17:01

Outras decisões
08/08/2025 03:36

Decorrido prazo de LUCI NEVES DO NASCIMENTO VIEIRA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/07/2025 02:58

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 21:13

Recebidos os autos
28/07/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de LUCI NEVES DO NASCIMENTO VIEIRA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
27/06/2025 03:20

Decorrido prazo de LUCI NEVES DO NASCIMENTO VIEIRA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723201-11.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico nesta data, que a Carta Precatória foi expedida.

De ordem, fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 dias, distribuir supracitada Carta Precatória no Juízo Deprecado, bem como para apresentar o devido comprovante nos presentes autos.

Deverá, ainda, a parte AUTORA, ficar cientificada de que necessita instruir a Carta Precatória com a petição inicial, a decisão que concedeu justiça gratuita (caso deferida) ou custas exigidas pelo Juízo Deprecado, decisão que deferiu a expedição da Carta Precatória, procuração, bem como todos os documentos necessários.

Ao CARTÓRIO: com a apresentação do comprovante de protocolo, os autos deverão aguardar o retorno da carta precatória.

Não havendo resposta, intime-se a parte autora para movimentar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, § 1º, do CPC/2015. (documento datado e assinado digitalmente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral
06/06/2025 07:53

Expedição de Carta.
26/05/2025 18:54

Recebidos os autos
26/05/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/05/2025 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/04/2025 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 10:40

Recebidos os autos
11/04/2025 10:40

Outras decisões
09/04/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de LUCI NEVES DO NASCIMENTO VIEIRA em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de LUCI NEVES DO NASCIMENTO VIEIRA em 26/02/2025 23:59.
09/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
03/12/2024 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 14:07

Expedição de Mandado.
18/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 21:10

Recebidos os autos
13/11/2024 21:09

Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 20:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/11/2024 19:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723201-11.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCI NEVES DO NASCIMENTO VIEIRA REQUERIDO: BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição do bem e cobrança, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por LUCI NEVES DO NASCIMENTO VIEIRA em desfavor de BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA.

O presente feito foi distribuído aleatoriamente a este Juízo.

Contudo, verifico já terem sido ajuizadas ações anteriores (processo n° 0720614-16.2024.8.07.0020 e 0718622-59.2024.8.07.0007), com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, distribuídas para a 1ª Vara Cível de Águas Claras, no bojo das quais foram proferidas sentenças sem resolução do mérito.

Conforme o art. 486 do CPC, o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

Entretanto, em observância ao princípio do juiz natural, o art. 286, inciso II, do CPC determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Ante o exposto, face à prevenção, bem como em respeito ao princípio do juiz natural, declino da competência para a 1ª Vara Cível de Águas Claras, para onde os autos deverão ser redistribuídos.

Intime-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 5 de novembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/11/2024 17:31

Recebidos os autos
05/11/2024 17:31

Determinação de redistribuição por prevenção
31/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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