18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768892-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA PINHO SILVA, IZAQUEU BORGES NUNES EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: ANTONIA PINHO SILVA, IZAQUEU BORGES NUNES e como devedor EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº XX, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 249699395, em favor do exequente, que deverá ser intimada para fornecer seus dados bancários.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
16/09/2025 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/09/2025 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2025 03:21

Juntada de Certidão
04/09/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:51

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768892-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA PINHO SILVA, IZAQUEU BORGES NUNES EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DESPACHO Para análise do requerimento de penhora eletrônica, traga o credor planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
01/09/2025 16:05

Recebidos os autos
01/09/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/08/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2025 03:27

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 06/08/2025 23:59.
22/07/2025 10:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:27

Recebidos os autos
14/07/2025 17:27

Outras decisões
14/07/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/07/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 03:29

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:22

Recebidos os autos
28/02/2025 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025 16:48

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2025 13:29

Juntada de Petição de certidão
19/02/2025 15:02

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 15:17

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2025 18:55

Recebidos os autos
06/02/2025 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/02/2025 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 02:49

Publicado Despacho em 29/01/2025.
28/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 20:03

Recebidos os autos
24/01/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/01/2025 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 02:50

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 16:02

Recebidos os autos
22/01/2025 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
14/01/2025 10:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/01/2025 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 02:36

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:10

Juntada de Petição de réplica
14/12/2024 18:51

Recebidos os autos
14/12/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/12/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 20:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 20:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:40

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2024 16:10

Recebidos os autos
02/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 19:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
01/10/2024 19:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2024 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 09:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2024 09:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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