19/10/2023 18:07

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 18:04

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 03:31

Decorrido prazo de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA em 27/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:36

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704294-23.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA EXECUTADO: LEUSENITA GONCALVES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Até o presente momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 167593419), não o fez no prazo concedido.

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito ID.169228912, visto que a exequente possui título de crédito válido.

Pode a parte credora protestar a nota promissória em Cartório de Protesto de Título Extrajudicial, pagando as custas devidas, o que produzirá a restrição creditícia da devedora, na forma da Lei n.º 9.492/97.

Intime-se a parte autora.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Santa Maria/DF, 4 de setembro de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
04/09/2023 17:33

Recebidos os autos
04/09/2023 17:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/08/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/08/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704294-23.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA EXECUTADO: LEUSENITA GONCALVES DOS SANTOS DECISÃO Verifico que a credora pretende a desconsideração da personalidade jurídica da devedora.

Para análise do pleito, fica a exequente intimada para, no prazo de 15 (cinco) dias, distribuir no PJe novo processo, em que pleiteará a desconsideração da personalidade jurídica da devedora.

Além disso, deverá juntar àqueles autos a cópia do Contrato Social e posteriores alterações de "LE SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA".

Fica ciente também que, em caso de inércia, o feito será arquivado, pela inexistência de bens penhoráveis.

Santa Maria/DF, 26 de julho de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
27/07/2023 18:06

Recebidos os autos
27/07/2023 18:06

Indeferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
26/07/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
20/07/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:04

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
30/06/2023 18:22

Recebidos os autos
30/06/2023 18:22

Outras decisões
27/06/2023 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
26/06/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
06/06/2023 18:49

Recebidos os autos
06/06/2023 18:49

Indeferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
25/05/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
18/05/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
02/05/2023 16:33

Recebidos os autos
02/05/2023 16:33

Indeferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
26/04/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
18/04/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:10

Publicado Despacho em 23/03/2023.
22/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
13/03/2023 13:44

Recebidos os autos
13/03/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
14/02/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:23

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
31/01/2023 11:42

Juntada de consulta renajud
31/01/2023 11:20

Recebidos os autos
31/01/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
12/12/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:09

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 10:58

Juntada de Certidão
29/11/2022 17:48

Recebidos os autos
29/11/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/09/2022 20:28

Recebidos os autos
28/09/2022 20:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
27/08/2022 04:07

Processo Desarquivado
26/08/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 14:33

Arquivado Definitivamente
07/07/2022 14:33

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:32

Transitado em Julgado em 05/07/2022
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA em 05/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:20

Publicado Sentença em 21/06/2022.
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
08/06/2022 13:06

Recebidos os autos
08/06/2022 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA em 01/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
25/05/2022 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2022 00:31

Publicado Sentença em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
07/05/2022 20:59

Recebidos os autos
07/05/2022 20:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/04/2022 20:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
29/03/2022 18:19

Recebidos os autos
29/03/2022 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
09/03/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 15:56

Expedição de Certidão.
24/02/2022 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2022 14:04

Expedição de Mandado.
17/01/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:25

Publicado Despacho em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
03/12/2021 15:59

Recebidos os autos
03/12/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
28/10/2021 18:34

Recebidos os autos
28/10/2021 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
13/10/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:16

Publicado Certidão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
30/09/2021 17:37

Juntada de Certidão
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de LEUSENITA GONCALVES DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 10:22

Expedição de Mandado.
27/07/2021 22:31

Recebidos os autos
27/07/2021 22:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
28/06/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:42

Publicado Despacho em 23/06/2021.
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
16/06/2021 18:28

Recebidos os autos
16/06/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
11/06/2021 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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