15/09/2025 11:38

Recebidos os autos
15/09/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 05:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
15/09/2025 05:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 15:07

Juntada de guia de execução definitiva
31/07/2025 18:52

Recebidos os autos
31/07/2025 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
30/07/2025 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:29

Recebidos os autos
11/03/2025 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2025 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2025 13:44

Recebidos os autos
07/03/2025 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
27/02/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 19:46

Recebidos os autos
18/02/2025 19:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/02/2025 18:52

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:46

Mandado devolvido redistribuido
14/02/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
13/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 19:09

Recebidos os autos
20/01/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 19:09

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
15/01/2025 16:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/12/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 18:47

Recebidos os autos
13/12/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
13/12/2024 18:05

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 08/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Processo: 0709855-36.2023.8.07.0017 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDVAN ALVES DE BRITO TERMO DE AUDIÊNCIA - Instrução e Julgamento (videoconferência) Às 14h00min do dia 05 de novembro de 2024, na sala virtual de audiência do Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta 52/2020 – TJDFT, alterada pela Portaria Conjunta n. 03/2021 e a Resolução 329/2020 - CNJ, aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO pela Juíza de Direito, Dra.

Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata, comigo, secretário de audiência.

Feito o pregão virtual, a ele responderam o Dr.

Péricles Manske Pinheiro, Promotor de Justiça e o Dr.

Marcos Rogerio Rabelo Ferreira, OAB/DF 64677, advogado, na defesa do réu, bem como o acusado EDVAN ALVES DE BRITO que compareceu a sala virtual de audiência.

O acusado informou que reside na QR 201, CONJUNTO H, CASA 38, SANTA MARIA SUL, DF, Fone: (61) 9 9409-1512.

Respondeu a colaborada da Defensoria Pública Dra.

Regina Pereira de Brito, OAB/DF 76.003, pela vítima.

Responderam ao pregão a vítima Em segredo de justiça e Francisca das Neves Santos, sendo colhidos os depoimentos em seguida, ouvida Francisca na ausência do acusado, nos termos do art. 212 do CPP.

Foi garantido ao acusado, antes do interrogatório, o direito de entrevista prévia e reservada com seu defensor, observado o disposto no art. 185, § 5º, do CPP.

Após, foi interrogado o acusado nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal.

Consultadas as partes sobre diligências do art. 402 do CPP, nada requereram.

O Ministério Público apresentou Alegações Finais Orais, nesta oportunidade, oficiando pela procedência da denúncia.

A Defesa requereu prazo para apresentar as Alegações Finais por Memoriais.

Foi oferecido acolhimento psicológico para vítima pela Psicologia da UDF, sendo atendida após o depoimento.

O acusado foi advertido a cumprir as medidas protetivas e das consequências quanto ao descumprimento.

A vítima foi orientada a buscar sistema de justiça em caso de descumprimento.

Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Após ouvir vítima e acusado, observo que a vítima parece ter se enganado quanto ao encerramento das protetivas quando da entrega do dispositivo DMPP.

Em audiencia, vítima e acusado foram esclarecidos que as medidas protetivas continuam vigentes, e que o acusado permanece proibido de entrar em contato com a vítima por qualquer meio.

Ademais, segundo a vítima narrou, as crianças têm 11,9 e 6 anos de idade, de modo que já podem ir sem a companhia materna até a esquina para encontrar o genitor, não havendo necessidade que o acusado vá até a porta da residência da vítima, devendo manter distância mínima de 50 metros.

Ademais, a vítima relatou que as crianças têm celular e plenas condições de combinar com o genitor sobre as visitas, não havendo necessidade de contato com ela previamente para esses acertos.

Ademais, as partes foram orientadas, que, havendo discordância quanto ao modelo de visitas, a parte interessada deve buscar a Vara de família para resolver as questões pertinentes.

De toda forma, segundo narrou a vítima, as mensagens enviadas pelo acusado são para convidá-la para "beber, sair, curtir", não são mensagens relacionados aos filhos do ex-casal.

Assim, modulo as medidas protetivas para que o acusado possa buscar os filhos na esquina da residência da vítima, mantendo a proibição de contato com ela, por qualquer meio, inclusive mensagens por aúdio ou escritas e ligações.

Traslade cópia para MPU.

Declaro encerrada a instrução.

Dê-se vista dos autos à Defesa, para apresentação de suas alegações finais em forma de memoriais, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 403, § 3º do CPP.

Após voltem os autos conclusos para sentença.

Intimados os presentes.” A assinatura da ata de audiência se deu nos termos do §3º, art. 3º, da Portaria Conjunta n. 52 do TJDFT.

Nada mais havendo encerrou-se a presente audiência.

Eu, David dos Passos, digitei esta ata.

MMª Juíza: (assinatura eletrônica) Ministério Público: presença virtual Defensoria Pública (vítima): presença virtual Acusado: presença virtual Advogado: presença virtual
05/11/2024 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
05/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
01/10/2024 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:06

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
29/07/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 07:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 19:28

Recebidos os autos
17/06/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
07/06/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:36

Expedição de Certidão.
06/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
21/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
21/03/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:05

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:16

Expedição de Mandado.
19/03/2024 18:02

Recebidos os autos
19/03/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
18/03/2024 12:19

Recebidos os autos
13/03/2024 19:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
13/03/2024 19:27

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:46

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
13/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:57

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:57

Expedição de Ofício.
13/03/2024 14:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/03/2024 14:56

Outras decisões
13/03/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 10:47

Juntada de gravação de audiência
13/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 07:02

Juntada de laudo
13/03/2024 06:18

Juntada de Certidão
13/03/2024 06:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/03/2024 18:50

Recebidos os autos
12/03/2024 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/03/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
11/03/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 16:22

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:45

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
05/03/2024 17:56

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:51

Recebidos os autos
05/03/2024 17:51

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
04/03/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
27/02/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:20

Juntada de Certidão
10/02/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 13:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
29/01/2024 13:33

Recebidos os autos
29/01/2024 13:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/01/2024 12:12

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
24/01/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 20:29

Recebidos os autos
19/01/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
19/01/2024 15:13

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 14:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/01/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:11

Juntada de Certidão
27/12/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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