21/06/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 12:47

Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024 04:37

Decorrido prazo de ARAGUAIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:36

Decorrido prazo de LEONICE DA COSTA SILVA BORGES em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:36

Decorrido prazo de JANAINA DE ARAUJO ALVES em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:00

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 02:35

Publicado Sentença em 06/06/2024.
05/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:34

Recebidos os autos
03/06/2024 16:34

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/05/2024 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
11/05/2024 03:48

Decorrido prazo de LEONICE DA COSTA SILVA BORGES em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
08/05/2024 17:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 14:10

Recebidos os autos
06/05/2024 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2024 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2024 03:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/03/2024 09:53

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712195-74.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONICE DA COSTA SILVA BORGES REU: JANAINA DE ARAUJO ALVES REQUERIDO: ARAGUAIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/05/2024 15:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_16_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8184 / 3103-7398, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 19/03/2024 18:29 RAMYSSON PEREIRA DOS SANTOS
20/03/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 18:30

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 18:21

Recebidos os autos
19/03/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/03/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:48

Recebidos os autos
06/03/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/02/2024 16:44

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
29/01/2024 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/01/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 12:26

Recebidos os autos
25/01/2024 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2024 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/11/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2023 05:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:20

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2023 16:56

Recebidos os autos
07/11/2023 16:56

Recebida a emenda à inicial
07/11/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
06/11/2023 23:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/10/2023 02:50

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:34

Recebidos os autos
24/10/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
10/10/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:06

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712195-74.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONICE DA COSTA SILVA BORGES REU: JANAINA DE ARAUJO ALVES D E S P A C H O CONVERTO o julgamento em diligência.

Vieram os autos conclusos para prolação de sentença em face da revelia (art. 20 da Lei 9.099/95), contudo, esta não desincumbe a postulante de apresentar os esclarecimentos necessários à elucidação da lide.

Assim, intime-a para demonstrar documentalmente (contrato, etc) que o veículo objeto destes autos (Agile LTZ, placa JIO-6430) encontra-se na posse da parte requerida, considerando que o negócio jurídico foi firmado com terceiro (ARAGUAIA VEÍCULOS) e, posteriormente, todo o contato foi realizado pelo suposto companheiro da ré, Sr.

Luiz Fernando.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de o silêncio ser interpretado como pleito de desistência.

Após, venham os autos conclusos.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
29/09/2023 14:28

Recebidos os autos
29/09/2023 14:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/09/2023 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
21/09/2023 09:03

Decorrido prazo de LEONICE DA COSTA SILVA BORGES em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
18/09/2023 14:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2023 12:45

Recebidos os autos
15/09/2023 12:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/08/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 17:13

Recebidos os autos
17/08/2023 17:13

Recebida a emenda à inicial
16/08/2023 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
15/08/2023 11:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712195-74.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONICE DA COSTA SILVA BORGES REU: JANAINA DE ARAUJO ALVES D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Preambularmente, deixo de conhecer do pedido de gratuidade, porquanto sua concessão independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Analisando as ponderações feitas pela parte autora, não é possível se dizer que ocorrentes os pressupostos exigidos em Lei, especialmente porque o requerimento pretendido a título de antecipação (transferência de veículo e de débitos) exaure (ainda que parcialmente) o objeto da ação, e porque não restou demonstrada a urgência do pedido, sobretudo porque a tradição foi feita em meados de 2022, de modo que o procedimento pode aguardar seu regular prosseguimento.

Ademais, em casos como os tais, é necessária a oitiva da parte contrária, que pode apresentar prova em sentido contrário àquele noticiado pela parte autora (o que se admite apenas para argumentar).

Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Intimem-se.

No mais, INTIME-SE a requerente para EMENDAR A INICIAL, formulando os pedidos que guardem pertinência com sua causa de pedir.

Prazo de 05 dias, sob pena de o silêncio ser interpretado como pleito de desistência.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
02/08/2023 15:02

Recebidos os autos
02/08/2023 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 22:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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