12/11/2024 14:08

Baixa Definitiva
12/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:54

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELO GOMES PINTO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de KRISTIANA MARCELINO MIRANDA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA FONSECA em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS CONTRA TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA.

VIA PÚBLICA.

SUSPEITA NÃO CONFIRMADA DE ASSÉDIO VISUAL E FILMAGEM DE MULHERES.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

COMPENSAÇÃO.

RAZOABILIDADE.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

I.

Agressões físicas e verbais contra trabalhadores da limpeza pública (garis), perpetradas sob a falsa suspeita de assédio visual e filmagem de mulheres que praticavam atividade física, dão respaldo à condenação dos agressores ao pagamento de indenização por dano moral, consoante a inteligência dos artigos 12, 186, 927 e 949 do Código Civil.

II.

Deve ser mantido o valor que reflete a ponderação adequada das circunstâncias do caso concreto, em especial a gravidade do dano e o nível de reprovabilidade da conduta dos agressores, de maneira a compensar adequadamente o dano moral sem degenerar em enriquecimento injustificado.

III.

Apelações principal e adesiva desprovidas.
06/09/2024 21:44

Conhecido o recurso de ALAN DA SILVA FONSECA - CPF: *47.***.*68-90 (APELANTE), KRISTIANA MARCELINO MIRANDA DA SILVA - CPF: *94.***.*47-51 (APELANTE) e MARCELO GOMES PINTO - CPF: *33.***.*68-42 (APELANTE) e não-provido
06/09/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 11:32

Recebidos os autos
22/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/07/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:31

Recebidos os autos
29/06/2023 12:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.
29/06/2023 12:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
29/06/2023 12:21

Recebidos os autos
22/06/2023 15:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
21/06/2023 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
20/06/2023 21:36

Recebidos os autos
20/06/2023 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
16/06/2023 18:36

Recebidos os autos
16/06/2023 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/06/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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