21/11/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 13:24

Transitado em Julgado em 18/11/2024
18/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 14:39

Recebidos os autos
18/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
13/11/2024 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:46

Juntada de Certidão
07/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 01:26

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
04/11/2024 01:22

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0706982-87.2023.8.07.0009 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MAURO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA D E S P A C H O DEFIRO (ID 215667625).

Intime-se o autor do fato (Sr.

Mauro Henrique Santos Oliveira) para que em 05 dias, compareça ao SEMA, a fim de ser encaminhado para o cumprimento da transação penal, sob pena de revogação do benefício .

Transcorrido in albis, abra-se vista ao Parquet para os fins de estilo.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 17:36

Recebidos os autos
28/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
24/10/2024 19:04

Recebidos os autos
24/10/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
23/10/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:22

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 13:54

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
29/05/2024 13:53

Homologada a Transação Penal
27/05/2024 16:13

Juntada de Certidão
26/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 18:23

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:35

Juntada de comunicações
22/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:44

Expedição de Ofício.
17/04/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
15/04/2024 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 19:38

Recebidos os autos
01/04/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
01/04/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 17:04

Recebidos os autos
05/03/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/03/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:26

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 16:09

Juntada de comunicações
08/02/2024 14:50

Juntada de comunicações
08/02/2024 14:46

Expedição de Ofício.
15/12/2023 17:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:04

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
25/11/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 18:48

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:02

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 15:43

Apensado ao processo #Oculto#
26/10/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:57

Recebidos os autos
26/10/2023 13:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/10/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
19/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:49

Recebidos os autos
11/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
10/10/2023 12:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
20/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:10

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:07

Recebidos os autos
20/09/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
19/09/2023 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:24

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
18/09/2023 14:46

Juntada de ata - procedimento restaurativo
18/09/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
20/07/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 17:29

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:28

Expedição de Certidão.
26/06/2023 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
26/06/2023 19:29

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
26/06/2023 19:28

Juntada de intimação
22/05/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
22/05/2023 10:32

Recebidos os autos
22/05/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/05/2023 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:00

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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