22/05/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 06:01

Recebidos os autos
22/05/2025 06:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
19/05/2025 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/05/2025 09:18

Recebidos os autos
18/05/2025 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
16/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/05/2025 15:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de GETULIO MEDEIROS MARTINS em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 18:20

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:19

Recebidos os autos
07/04/2025 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
07/04/2025 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/04/2025 13:05

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de GETULIO MEDEIROS MARTINS em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 12:10

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:09

Recebidos os autos
03/02/2025 18:09

Julgado improcedente o pedido
09/12/2024 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/12/2024 23:55

Recebidos os autos
05/12/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
12/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GETULIO MEDEIROS MARTINS em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 14:23

Recebidos os autos
13/08/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/04/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de GETULIO MEDEIROS MARTINS em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0749965-17.2022.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: GETULIO MEDEIROS MARTINS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro opostos por GETULIO MEDEIROS MARTINS em face do DISTRITO FEDERAL.

Em suma, o embargante alega que a penhora efetuada nos autos da execução fiscal nº 0033400-21.2009.8.07.0001 recaiu sobre seus proventos de aposentadoria, que são depositados em conta conjunta com a executada da referida execução.

Requereu tutela de urgência.

Em sequência, foi intimada para que emendasse a inicial, colacionado aos autos a cópia da execução fiscal, os extratos bancários dos meses anteriores ao bloqueio e os seus contracheques. É o breve relato.

DECIDO.

Inicialmente, destaca-se que, determinada a emenda à inicial, o embargante trouxe aos autos seus extratos e a cópia da execução fiscal de referência.

No entanto, permaneceu inerte em relação aos seus contracheques.

Em análise detida dos extratos, percebe-se que há recebimento de proventos do Ministério da Gestão e Inovação.

Ocorre que, não há como determinar de quem seja a titularidade de tais proventos, vez que, trata-se de conta conjunta.

Nos termos do art. 300, CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Dessa forma, não é possível atestar a probabilidade do direito, tendo em vista que, não se pode confirmar a titularidade dos valores bloqueados.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cite-se o Distrito Federal para contestar o pedido no prazo de 30 (trinta) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 03:52

Recebidos os autos
11/02/2024 03:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/08/2023 03:51

Decorrido prazo de GETULIO MEDEIROS MARTINS em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0749965-17.2022.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: GETULIO MEDEIROS MARTINS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado na execução fiscal n° 0033400-21.2009.8.07.0001, traga a parte Embargante seus contracheques completos e legíveis referentes aos dois meses anteriores ao do bloqueio e do mês referente ao bloqueio, ou seja, julho a setembro de 2022, bem como o extrato completo e legível referente ao mês de setembro de 2022, a fim de que comprove as alegações de que o bloqueio recaiu sobre valores impenhoráveis previstos no art. 833 e respectivos incisos do CPC.

Traga o embargante, ainda, a cópia integral dos autos da execução fiscal n° 0033400-21.2009.8.07.0001, sob pena de indeferimento da inicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
31/07/2023 17:11

Recebidos os autos
31/07/2023 17:11

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/07/2023 16:24

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 16:24

Desentranhado o documento
31/07/2023 14:34

Recebidos os autos
21/09/2022 19:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO (327) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
21/09/2022 19:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)
21/09/2022 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/09/2022 19:35

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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