01/08/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:57

Transitado em Julgado em 28/07/2023
01/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0716972-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TATIELLE APARECIDA BEZERRA DE ARRUDA REQUERIDO: ADMINISTRADORA CARTAO DE TODOS CEILANDIA LTDA, CMS CLINICA MEDICA-ODONTOLOGICA SAMAMBAIA LTDA SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Felicito, ainda, a diligente conciliadora Patrícia M.

Martins pelo sucesso na condução dos trabalhos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
28/07/2023 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
28/07/2023 16:46

Recebidos os autos
28/07/2023 16:46

Homologada a Transação
28/07/2023 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
28/07/2023 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 00:16

Recebidos os autos
27/07/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 10:43

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 16:47

Recebidos os autos
19/07/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/07/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:44

Recebidos os autos
18/07/2023 17:44

Indeferido o pedido de TATIELLE APARECIDA BEZERRA DE ARRUDA - CPF: *98.***.*34-04 (REQUERENTE)
17/07/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/07/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2023 05:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2023 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 17:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 18:17

Recebidos os autos
02/06/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/05/2023 17:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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