28/08/2025 10:51

Baixa Definitiva
28/08/2025 10:51

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.
12/08/2025 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:44

Recebidos os autos
07/08/2025 12:44

Recurso Extraordinário não admitido
05/08/2025 16:51

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
10/07/2025 16:28

Recebidos os autos
10/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/07/2025 16:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025.
04/07/2025 19:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
04/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/06/2025.
19/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 18:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:28

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:21

Recebidos os autos
27/05/2025 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
26/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:22

Recebidos os autos
20/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
20/05/2025 10:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
19/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:01

Recebidos os autos
13/05/2025 09:01

Negado seguimento a Recurso
12/05/2025 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
06/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 30/04/2025.
30/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:50

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
24/04/2025 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:34

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 17:30

Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2025 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/03/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 18:03

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:03

Expedição de Retirado de Pauta.
26/03/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Retirado
26/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 20:03

Expedição de Intimação de Pauta.
14/03/2025 20:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025 06:31

Recebidos os autos
10/03/2025 17:06

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
10/03/2025 16:04

Recebidos os autos
11/02/2025 21:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
11/02/2025 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 22:03

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 02:16

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:04

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:55

Recebidos os autos
29/01/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
28/01/2025 13:58

Recebidos os autos
28/01/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/01/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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