23/07/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:22

Transitado em Julgado em 22/07/2024
22/07/2024 14:30

Recebidos os autos
22/07/2024 14:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
18/07/2024 18:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
18/07/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:16

Expedição de Ata.
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0706792-52.2022.8.07.0012 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: CARMELITA FRANCISCA DA SILVA BATISTA, LUCINEI BATISTA COIMBRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito do alegado na manifestação precedente, não consta dos autos que CARMELITA FRANCISCA DA SILVA BATISTA tenha sido notificada sobre a renúncia ao mandato outorgado aos causídicos no ID 167571126.

Nada obstante, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, após cientificar o mandante, incumbe ao advogado que renuncia permanecer como seu representante pelo prazo de 10 (dez) dias.

Assim, deverá o advogado da petição de ID 204309208 permanecer representando a mandante pelo referido prazo caso a tenha notificado, a fim de evitar eventual prejuízo.

Em caso de notificação, transcorrido o prazo, promova-se o seu descadastramento junto ao Pje.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
17/07/2024 14:15

Recebidos os autos
17/07/2024 14:15

Outras decisões
16/07/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
16/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 17:38

Recebidos os autos
28/06/2024 17:38

Outras decisões
25/06/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
25/06/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 18:27

Expedição de Ofício.
05/06/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:59

Recebidos os autos
04/06/2024 15:59

Outras decisões
29/05/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
29/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0706792-52.2022.8.07.0012 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: CARMELITA FRANCISCA DA SILVA BATISTA, LUCINEI BATISTA COIMBRA CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que, no dia 21/02/2024 , decorreu o prazo legal sem que fosse interposto recurso com relação à sentença proferida.

São Sebastião., DF, 22/02/2024 13:58 YANNA DE ARAUJO CARVALHO
27/02/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:51

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
22/02/2024 13:59

Transitado em Julgado em 21/02/2024
21/02/2024 15:16

Recebidos os autos
21/02/2024 15:16

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
17/02/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
13/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 15:23

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
13/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 15:23

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
13/02/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
09/02/2024 16:49

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 09/02/2024 15:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
11/10/2023 06:12

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:20

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 15:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
01/09/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
25/08/2023 15:14

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:55

Recebidos os autos
23/08/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
17/08/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:17

Publicado Ata em 02/08/2023.
01/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0706792-52.2022.8.07.0012 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: CARMELITA FRANCISCA DA SILVA BATISTA, LUCINEI BATISTA COIMBRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos o(s) arquivo(s) de gravação da audiência realizada.

De ordem, aguarde-se o prazo reservado aos advogados das partes para a juntadas das procurações e, após, deem-se vista ao MP, tudo conforme determinado nas atas de ID 166844072 e ID 166844065.

São Sebastião/DF, 28 de julho de 2023.

ANDREIA MARIA COUTINHO PIACENTI Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral
28/07/2023 17:10

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 16:50, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
28/07/2023 14:19

Expedição de Ata.
28/07/2023 14:19

Expedição de Ata.
10/06/2023 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2023 08:41

Juntada de Certidão
12/03/2023 08:41

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 16:50, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
06/03/2023 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/03/2023 14:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/01/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
24/01/2023 10:21

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 24/01/2023 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
02/12/2022 15:08

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
02/12/2022 15:06

Juntada de intimação
07/11/2022 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
07/11/2022 16:25

Juntada de Certidão
22/09/2022 12:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/09/2022 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 17:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/09/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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