12/09/2025 03:28

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL CUNHA COSTA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:28

Decorrido prazo de VANESSA MULLER CUNHA COSTA em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 19:11

Recebidos os autos
18/08/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:11

Outras decisões
08/08/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:24

Decorrido prazo de CAIO RODRIGO CUNHA COSTA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:24

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL CUNHA COSTA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:24

Decorrido prazo de VANESSA MULLER CUNHA COSTA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:31

Decorrido prazo de VANESSA MULLER CUNHA COSTA em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 02:51

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0750275-97.2024.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: T.

G.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: RENATA BARRETO DOURADO MEEIRO: VANESSA MULLER CUNHA COSTA HERDEIRO: PEDRO GABRIEL CUNHA COSTA, CAIO RODRIGO CUNHA COSTA INVENTARIADO(A): DARLAN GUIMARAES VIANA COSTA DESPACHO Renove-se a intimação da meeira para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a regularização do parcelamento n.º 7620001841, referente a débitos tributários da empresa Pão Dourado, juntando os documentos pertinentes aos autos.

Paralelamente, ante a concordância do herdeiro menor quanto ao pedido de ID 233051826, ao Ministério Público para manifestação quanto à nomeação do cônjuge sobrevivente como inventariante.

Por fim, à Secretaria para que promova pesquisa no sistema INFOJUD em nome do inventariado.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
24/06/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/06/2025 14:56

Recebidos os autos
24/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/06/2025 03:24

Decorrido prazo de VANESSA MULLER CUNHA COSTA em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:38

Expedição de Alvará.
13/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0750275-97.2024.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: T.

G.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: RENATA BARRETO DOURADO MEEIRO: VANESSA MULLER CUNHA COSTA HERDEIRO: PEDRO GABRIEL CUNHA COSTA, CAIO RODRIGO CUNHA COSTA INVENTARIADO(A): DARLAN GUIMARAES VIANA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em complemento à determinação precedente, promova-se também pesquisa no sistema INFOJUD em nome do inventariado.

Ato contínuo, quanto ao pedido realizado pelo terceiro interessado Pão Dourado Indústria e Comércio de Produtos de Panificação LTDA (ID 226192684), para que a cônjuge supérstite assine as escrituras públicas de precatórios para regularizar o parcelamento n.º 7620001841, verifico que houve a concordância do herdeiro requerente (ID 229679237) e do Ministério Público (ID 234974375).

Ante a efetiva demonstração de urgência, defiro o pedido de ID 226192684 e autorizo a assinatura das escrituras públicas de precatórios para regularização do parcelamento n.º 7620001841 pelo cônjuge sobrevivente, Vanessa Muller Cunha Costa, relativo a débitos tributários da pessoa jurídica que compõe o espólio.

Expeça-se alvará de autorização.

Regularizado o parcelamento, deverá a meeira comprovar nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, juntando os documentos pertinentes.

Por fim, ao herdeiro requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de ID 233051826, feito pela meeira.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
09/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 16:59

Recebidos os autos
08/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:59

Outras decisões
08/05/2025 07:49

Juntada de Certidão
08/05/2025 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/05/2025 07:23

Juntada de Certidão
07/05/2025 22:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 08:19

Recebidos os autos
07/05/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:18

Outras decisões
28/04/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/04/2025 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/04/2025 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2025 09:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/04/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 15:32

Desentranhado o documento
07/04/2025 15:32

Desentranhado o documento
28/03/2025 03:18

Decorrido prazo de CAIO RODRIGO CUNHA COSTA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:18

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL CUNHA COSTA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:18

Decorrido prazo de VANESSA MULLER CUNHA COSTA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de CAIO RODRIGO CUNHA COSTA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 13:51

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:14

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 17:05

Recebidos os autos
18/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:05

Deferido em parte o pedido de T. G. D. - CPF: *52.***.*33-04 (REQUERENTE)
17/02/2025 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
17/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/02/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0750275-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: T.

G.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: R.

B.

D.

MEEIRO: V.

M.

C.

C.

HERDEIRO: P.

G.

C.

C., C.

R.

C.

C.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias ao autor, para que cumpra as determinações de ID 218144522.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
18/12/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 15:49

Recebidos os autos
18/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:49

Outras decisões
18/12/2024 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:36

Publicado Decisão em 21/11/2024.
25/11/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
25/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:04

Recebidos os autos
19/11/2024 17:04

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 17:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/11/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
19/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/11/2024 10:55

Recebidos os autos
19/11/2024 10:55

Declarada incompetência
18/11/2024 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília
16/11/2024 21:51

Recebidos os autos
16/11/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
16/11/2024 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/11/2024 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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