11/09/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 18:57

Recebidos os autos
10/09/2025 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
08/09/2025 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/09/2025 18:12

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 03:45

Decorrido prazo de ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ESPEDITO DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 16:35

Recebidos os autos
30/07/2025 16:35

Extinto o processo por desistência
11/06/2025 14:07

Juntada de Petição de comunicação
11/06/2025 10:15

Juntada de Petição de comunicação
10/06/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/06/2025 09:59

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução
29/05/2025 18:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:37

Juntada de Petição de comunicação
07/05/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:44

Expedição de Mandado.
25/03/2025 22:13

Recebidos os autos
25/03/2025 22:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
31/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:15

Decorrido prazo de ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:37

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0734193-82.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA EXECUTADO: FRANCISCO ESPEDITO DOS SANTOS, HERBESON LEONARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA em desfavor de FRANCISCO ESPEDITO DOS SANTOS e HERBESON LEONARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, fundada em nota promissória.

Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar, vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível (nota promissória - ID 216505252), nos termos dos artigos 783 c/c 784, ambos do Código de Processo Civil.

Ainda, constato a presença dos requisitos definidos no artigo 798 do mesmo diploma legal.

Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (§1º) Nos termos do artigo 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc.

VI do artigo 425 do CPC, tratando-se de título sujeito à circulação, nomeio o exequente depositário do título original, vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá ser apresentado em juízo sempre que requisitado.

A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do artigo 828 do CPC.

Ressalto que, consoante dispõe o art. 828, §1º do CPC, o exequente deverá comunicar a este juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.

Valor da causa: R$ 47.677,09 Determino, desde logo, que o processo tramite pelo Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Caso haja discordância, as partes poderão impugnar essa decisão até a sua primeira manifestação no processo, conforme disposto no art. 2º, §§3º, 4º e 7º da referida Portaria.

As partes e seus advogados deverão fornecer, desde já, endereço eletrônico e número de telefone celular, a fim de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais subsequentes, aderindo às citações por meio eletrônico, conforme a Lei n.º 11.419/2006. À Secretaria: 1.

Cite-se, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, bem como INFORME-SE ao executado que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos à execução, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.1.

Faça-se constar do mandado de citação a informação de que, no prazo dos embargos, o executado poderá proceder nos termos do art. 916 do CPC, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e honorários de advogado e requerer o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

Neste caso, intime-se o exequente, no prazo de 15 dias para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos, em seguida, remetam-se os autos conclusos, para que se decida sobre o requerimento (art. 916, §1º do CPC). 2.

CITADA a parte executada e não havendo o pagamento do débito ou embargos à execução recebidos com efeito suspensivo, CERTIFIQUE-SE e, ato contínuo, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito no prazo de 30 dias.

Inerte, intime-se pessoalmente para promover andamento do feito no prazo de 5 dias.

Ainda silente, venham os autos conclusos para extinção. 2.1.

Frustrada a diligência de localização do executado, certifique-se tal fato e intime-se a parte exequente para informar o contato telefônico com aplicativo de mensagem e/ou endereço não diligenciado onde poderá ser citada a executada, no prazo de 10 dias, na forma do art. 240, §2º do CPC, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 2.2.

No mesmo ato, cientifique-se o exequente do início da contagem do prazo de três anos da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º do CPC: "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (...)" 3.

Cientifique-se a parte exequente da presente decisão.

Prazo: 2 dias.

Cite-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito *Datado e assinado eletronicamente Mi
05/12/2024 19:10

Recebidos os autos
05/12/2024 19:10

Deferido o pedido de ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
04/11/2024 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/11/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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