29/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 18:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/08/2025 16:49

Recebidos os autos
27/08/2025 16:49

Deferido o pedido de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 18.***.***/0001-00 (REU).
04/07/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
27/04/2025 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/04/2025 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 17:07

Recebidos os autos
10/04/2025 17:07

Deferido o pedido de THARDELLY DA SILVA BESERRA - CPF: *42.***.*18-51 (REQUERENTE).
18/03/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/03/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0732268-85.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THARDELLY DA SILVA BESERRA REU: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 1/2016, deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria.

MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente
18/02/2025 16:25

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:46

Recebidos os autos
17/02/2025 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
14/02/2025 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
14/02/2025 13:49

Recebidos os autos
14/02/2025 13:49

Deferido o pedido de THARDELLY DA SILVA BESERRA - CPF: *42.***.*18-51 (REQUERENTE).
28/01/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/01/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0732268-85.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THARDELLY DA SILVA BESERRA REU: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

Analisando a petição inicial, observo algumas ausências e irregularidades que comprometem o processamento adequado do pedido, em vista do que dispõe os artigos 524 e 798 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino que a parte exequente retifique o pedido de cumprimento de sentença para atender aos seguintes requisitos: 1 - Indicar a completa qualificação das partes, incluindo o endereço atualizado do exequente e do executado, além dos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou, se for o caso, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme estabelecido nos artigos 1º e 2º da Portaria Conjunta 71/2013, nos artigos 319, inciso II, e 519, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e no artigo 15 da Lei 11.419/2006.

Em caso de impossibilidade de cumprimento integral da determinação, o fato deverá ser justificado. 2 - Indicar os nomes dos advogados da parte devedora para fins de cadastramento; 3 - Corrigir do valor da causa, o qual deverá equivaler ao valor da execução. 4 - Regularizar a representação processual, com a apresentação de instrumento de mandato recente; 5 - Apresentar memória atualizada e discriminada do débito de preferência mediante a utilização da planilha de cálculos disponibilizada no site do TJDFT.

Observe-se o disposto no art. 524 do CPC. 6 - Recolher as custas para início da fase de cumprimento de sentença ou comprovar sua insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários; 7 - Os honorários de sucumbência constituem direito autônomo do advogado e, portanto, devem ser pleiteados em nome próprio.

Diante disso, deve-se ser acrescentado o advogado do autor no polo ativo, diante do pedido de execução da condenação em honorários advocatícios; 10 - Recolher custas quanto ao cumprimento de sentença em relação aos honorários advocatícios, uma vez que a gratuidade de justiça concedida ao autor não se estende ao advogado.

Além disso, considerando o princípio da cooperação, a fim de facilitar o recadastramento dos autos, indique na petição inicial o ID. de cada documento abaixo.

Alternativamente, faculta-se a juntada das referidas peças em anexo à inicial. 1 - sentença e acórdão exequendos; 2 - certidão de trânsito em julgado; 3 - procurações outorgadas pelas partes; 4 - petição inicial da fase de conhecimento; 5 - AR de citação ou certidão de citação lavrada pelo oficial de justiça; 6 - documentos pessoais das partes; 7 - decisão que concedeu gratuidade de justiça ao exequente, se houver.

As modificações deverão ser apresentadas em nova inicial que reproduza, na íntegra, os demais pedidos e fundamentos aduzidos.

Concedo o prazo de 15 dias para a regularização das pendências mencionadas, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se a parte exequente para cumprimento das referidas determinações.

Prazo: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente. p
05/12/2024 19:10

Recebidos os autos
05/12/2024 19:10

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:56

Juntada de Certidão
09/10/2024 06:42

Recebidos os autos
09/10/2024 06:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
04/10/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/10/2024 15:14

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:29

Recebidos os autos
10/09/2024 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:19

Recebidos os autos
08/02/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 06/02/2024 23:59.
24/12/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2023 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2023 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:46

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 15:33

Recebidos os autos
30/11/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:30

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:06

Recebidos os autos
16/11/2023 18:06

Outras decisões
16/11/2023 09:09

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/11/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:06

Expedição de Certidão.
13/11/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
13/11/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
06/11/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 18:18

Recebidos os autos
30/10/2023 18:18

Recebida a emenda à inicial
25/10/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/10/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:24

Recebidos os autos
23/10/2023 19:24

Determinada a emenda à inicial
18/10/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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