11/12/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 07:14

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 07:14

Desentranhado o documento
11/12/2024 07:12

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 07:12

Desentranhado o documento
11/12/2024 06:56

Transitado em Julgado em 28/09/2024
05/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 15:17

Recebidos os autos
03/12/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:47

Juntada de Informações prestadas
26/11/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de SIRLANIA BRAMANTE DE ABREU em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2024 23:59.
22/10/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 19:08

Expedição de Mandado.
08/10/2024 18:15

Recebidos os autos
08/10/2024 18:15

Outras decisões
29/09/2024 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SIRLANIA BRAMANTE DE ABREU em 10/09/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 20/08/2024.
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:50

Recebidos os autos
15/08/2024 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2024 16:50

Outras decisões
12/08/2024 20:09

Juntada de Informações prestadas
06/08/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
19/07/2024 13:15

Recebidos os autos
19/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2024 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 11:51

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 11:51

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 10:33

Recebidos os autos
11/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2024 17:09

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:27

Recebidos os autos
24/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721482-14.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIRLANIA BRAMANTE DE ABREU EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
01/05/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:40

Expedição de Ofício.
30/04/2024 16:39

Expedição de Ofício.
24/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.
05/03/2024 15:09

Recebidos os autos
05/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/03/2024 15:09

Outras decisões
01/03/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:13

Recebidos os autos
06/12/2023 07:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
05/12/2023 23:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 19:10

Recebidos os autos
05/12/2023 19:10

Outras decisões
30/11/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2023 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
26/10/2023 18:15

Recebidos os autos
26/10/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721482-14.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIRLANIA BRAMANTE DE ABREU EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 11:35:37.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
31/08/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:23

Recebidos os autos
30/08/2023 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
29/08/2023 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 19:04

Recebidos os autos
29/08/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de SIRLANIA BRAMANTE DE ABREU em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:40

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721482-14.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIRLANIA BRAMANTE DE ABREU EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023 17:56:28.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
03/08/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 03/07/2023.
02/07/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:39

Recebidos os autos
29/06/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:11

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:08

Desentranhado o documento
01/06/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 13:15

Recebidos os autos
25/05/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:28

Juntada de Informações prestadas
22/05/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/05/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 19:41

Recebidos os autos
18/05/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.
16/03/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/03/2023 15:25

Recebidos os autos
16/03/2023 15:25

Outras decisões
14/03/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2023 14:07

Transitado em Julgado em 10/03/2023
10/03/2023 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
11/02/2023 01:11

Decorrido prazo de SIRLANIA BRAMANTE DE ABREU em 10/02/2023 23:59.
27/12/2022 18:16

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 19:59

Recebidos os autos
14/12/2022 19:59

Julgado procedente o pedido
14/12/2022 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2022 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de SIRLANIA BRAMANTE DE ABREU em 18/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:27

Juntada de Petição de alegações finais
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59:59.
28/07/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:05

Juntada de Certidão
18/07/2022 23:43

Juntada de Petição de laudo
30/06/2022 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 13:15

Recebidos os autos
28/06/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/05/2022 15:31

Recebidos os autos
30/05/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/05/2022 02:23

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 20/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 17:25

Juntada de Certidão
04/04/2022 20:13

Recebidos os autos
04/04/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 17:08

Juntada de Petição de contestação
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de SIRLANIA BRAMANTE DE ABREU em 03/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 17:14

Juntada de intimação
04/02/2022 00:26

Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:22

Recebidos os autos
02/02/2022 12:22

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2022 18:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2021 13:23

Publicado Despacho em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 19:06

Recebidos os autos
01/12/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 18:36

Juntada de Certidão
01/12/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2021 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 08/03/2022 13:17

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