09/09/2025 03:44

Decorrido prazo de WILIAN AVELINO FERREIRA em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:57

Recebidos os autos
04/09/2025 15:57

Outras decisões
04/09/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/09/2025 14:02

Juntada de Certidão
03/09/2025 18:01

Recebidos os autos
03/09/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/09/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:44

Processo Desarquivado
28/08/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 04:54

Processo Desarquivado
15/08/2025 03:26

Juntada de Certidão
29/07/2025 19:52

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:12

Processo Desarquivado
10/06/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:15

Transitado em Julgado em 07/06/2025
10/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
09/06/2025 21:42

Recebidos os autos
09/06/2025 21:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
09/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/06/2025 03:24

Decorrido prazo de WILIAN AVELINO FERREIRA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:22

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 05/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:11

Recebidos os autos
14/05/2025 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 02:49

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/05/2025 18:15

Recebidos os autos
06/05/2025 18:15

Outras decisões
06/05/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/05/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:54

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:13

Recebidos os autos
04/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/04/2025 16:42

Juntada de Petição de réplica
18/03/2025 02:46

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756550-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WILIAN AVELINO FERREIRA REQUERIDA: CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS CERTIDÃO De ordem, fica intimada a parte requerente para, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, se manifestar em réplica à contestação apresentada pela parte requerida ao id 228989169.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 00:16:35.

Danilo Araújo Pereira Técnico Judiciário
14/03/2025 00:18

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:41

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:01

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:48

Recebidos os autos
17/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:48

Outras decisões
17/02/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de WILIAN AVELINO FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:13

Juntada de Petição de certidão
22/01/2025 19:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

sim sra Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756550-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WILIAN AVELINO FERREIRA REQUERIDO: CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família.

A declaração de miserabilidade jurídica gera presunção desta situação.

Entretanto, a presunção é juris tantum, vale dizer, admite prova em contrário.

Neste sentido, vale a transcrição do ensinamento da melhor doutrina sobre o tema: O Juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício.(NERY Jr., Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade.

Código de Processo Civil Comentado. 7 ed.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 1459).

Sobre a questão, confira-se o precedente do e.

TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA.1.

A declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, nos termos do § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil.2.

Por não ter comprovado situação financeira desfavorável ou circunstância específica que possa comprometer sobremaneira a subsistência do agravante e de sua família, a manutenção do indeferimento da gratuidade de justiça é medida que se impõe. 3.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1419541, 07041608920228070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2022, publicado no DJE: 12/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso dos autos, as circunstâncias de fato demonstram que a parte autora possui renda mensal bruta de quase 9.000,00, situação fática que se mostra incompatível com a mera declaração de hipossuficiência.

Noutro giro, considerado o parâmetro da administrativo utilizado pela Defensoria Pública do Distrito Federal para atendimento de pessoas hipossuficientes economicamente, é certo que a parte autora não faz jus à gratuidade de justiça, considerando que não cumpre os requisitos cumulativos estabelecidos no artigo 1º, §1º, da Resolução 140/2015 da DPDF.

Neste sentido, segue o julgado abaixo colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ação DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

AUTODECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

ART. 99, §§ 2º e 3º, do CPC. art. 4º da Lei nº 1.060/50.

NÃO INCIDÊNCIA.

REVOGAÇÃO. art. 1.072, III, do CPC.

AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE.

CRITÉRIOS OBJETIVOS E CUMULATIVOS.

ART. 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO N. 140/2015 DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

RENDA LÍQUIDA MENSAL SUPERIOR A 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS.

EXISTÊNCIA.

COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

INEXISTÊNCIA.

INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência reveste-se tão somente de presunção relativa, pois o pedido de gratuidade pode ser indeferido pelo juiz, caso os elementos dos autos evidenciem que não há razão para a concessão do benefício, conforme se colhe da leitura do art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC, bem como em razão da revogação do art. 4º da Lei nº 1.060/50, nos termos do art. 1.072, III, deste Código. 2.

A lei não estabeleceu parâmetros objetivos para análise da concessão do benefício da justiça gratuita, apenas o requisito geral de que o requerente deve comprovar a insuficiência de recursos. 3.1.

Infere-se, assim, que a análise será feita caso a caso, a partir da alegação e efetiva comprovação de peculiar situação de impossibilidade de pagamento das despesas processuais. 3.

No intuito de preservar a isonomia e face às inúmeras ocorrências de pedidos abusivos, são objetivos e suficientes os critérios adotados pela Defensoria Pública do Distrito Federal, os quais devem ser analisados cumulativamente, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução N. 140/2015: I - renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; e III - não ser proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. 4.

O Agravante municiou os autos com documentos que atestam rendimento mensais líquidos superior a 5 (cinco salários mínimos), o que descaracteriza a sua hipossuficiência financeira e enseja o indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. 5.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Decisão mantida.(Acórdão 1356235, 07102435820218070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 14/7/2021, publicado no DJE: 28/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade, e determino o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição regular do processo. É preciso compreender que os recursos estatais são limitados, de modo que a gratuidade de justiça deve ser concedida somente àqueles que realmente dela necessitem para acessar o Poder Judiciário.

Considerando o indeferimento da gratuidade de justiça postulada na inicial, promova a Secretaria a retirada da marcação de gratuidade atribuída ao feito no momento da distribuição.

Defiro a manutenção do segredo de justiça atribuído pela autora aos documentos de ID 221626775, ID 221626774, ID 221626776, ID 221626782 e ID 221626782, com fundamento no art. 189, III, do CPC.
08/01/2025 08:30

Recebidos os autos
08/01/2025 08:30

Gratuidade da justiça não concedida a WILIAN AVELINO FERREIRA - CPF: *27.***.*44-00 (REQUERENTE).
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756550-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WILIAN AVELINO FERREIRA REQUERIDO: CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta ao sistema PJe averiguei que tramitou perante o Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília o processo n. 0747335-62.2024.8.07.0001, proposto por WILIAN AVELINO FERREIRA em face de CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, cujas partes, pedido e causa de pedir são idênticos aos do feito ora analisado, e que foi extinto sem resolução do mérito com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do CPC.

Portanto, com base no artigo 286, inciso II, do CPC, determino a imediata redistribuição do presente feito para a 3ª Vara Cível de Brasília, por prevenção ao processo n. 0747335-62.2024.8.07.0001. *Assinatura e data conforme certificado digital*
20/12/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/12/2024 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/12/2024 10:37

Recebidos os autos
20/12/2024 10:37

Determinação de redistribuição por prevenção
19/12/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0753058-62.2024.8.07.0001

Diogo Gomes dos Santos

Mauricio Donisete Martins

Advogado: Diogo Gomes dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0753058-62.2024.8.07.0001

Mauricio Donisete Martins

Diogo Gomes dos Santos

Advogado: Fernanda Felix de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0713050-31.2024.8.07.0005

Eliene Aparecida de Freitas Jesus Barbos...

Sociedade Tecnica Educacional da Lapa S/...

Advogado: Simone Zonari Letchacoski

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0713671-31.2024.8.07.0004

Raquel Ribeiro Amaral

Irene Gomes da Camara

Advogado: Jucelho Balbino Francisco da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0714372-89.2024.8.07.0004

Joselito Batista da Silva

Vicente de Sousa Barreto

Advogado: Otavio Faria Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2024 18:25

Exibir Processo