12/09/2025 16:05

Recebidos os autos
12/09/2025 14:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
02/09/2025 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
02/09/2025 18:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2025 19:49

Juntada de Certidão
26/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0798171-91.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: TIAGO PEIXOTO SOUTO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cumpra-se integralmente o despacho de ID 74708355, no derradeiro prazo de 5 dias.

Daniel Felipe Machado Relator(*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
22/08/2025 18:05

Recebidos os autos
22/08/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
21/08/2025 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
21/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0798171-91.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: TIAGO PEIXOTO SOUTO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende da apresentação da declaração de insuficiência, contudo há elementos indicativos de que o recorrente tem condições de suportar as despesas processuais.

O § 2º, do art. 99, do CPC, determina que o "juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Por essas razões, concedo ao recorrente o prazo de 10 dias para que o recorrente apresente as faturas de cartão de crédito e os extratos bancários dos últimos seis meses, bem como as três últimas declarações do imposto de renda e eventuais contracheques.

Daniel Felipe Machado Relator(*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
05/08/2025 10:05

Recebidos os autos
05/08/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
21/07/2025 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
21/07/2025 18:36

Juntada de Certidão
21/07/2025 18:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:28

Recebidos os autos
21/07/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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