31/07/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:16

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:16

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 10:16

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:16

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:13

Recebidos os autos
16/07/2025 18:13

Outras decisões
11/07/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:09

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:02

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:33

Expedição de Ofício.
06/05/2025 03:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/05/2025 23:59.
31/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:47

Juntada de Certidão
25/03/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 20:59

Recebidos os autos
25/03/2025 20:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/03/2025 17:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/03/2025 17:49

Transitado em Julgado em 20/03/2025
22/03/2025 03:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de LUCIMAR DE SOUSA OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:33

Publicado Sentença em 27/02/2025.
28/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:40

Recebidos os autos
21/02/2025 14:40

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/02/2025 15:27

Juntada de Petição de réplica
07/02/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0787751-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIMAR DE SOUSA OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Recebo a emenda substitutiva de id. 218313998.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
05/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:38

Recebidos os autos
03/12/2024 14:38

Outras decisões
21/11/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:42

Recebidos os autos
19/11/2024 18:42

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/11/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 14:28

Recebidos os autos
09/10/2024 14:28

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/10/2024 15:16

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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