10/07/2025 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:04

Recebidos os autos
04/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:52

Recebidos os autos
24/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
19/02/2025 18:27

Recebidos os autos
19/02/2025 18:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/01/2025 21:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/01/2025 15:31

Juntada de Petição de réplica
28/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 02:42

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0789791-79.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCO ANTONIO CORREA DA CUNHA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atenta ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo cópia do auto de infração impugnado, no qual conste a identificação do condutor no momento da abordagem e lavratura do ato administrativo.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
05/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:03

Recebidos os autos
03/12/2024 18:03

Outras decisões
25/11/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/11/2024 12:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
18/10/2024 18:57

Recebidos os autos
18/10/2024 18:57

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/10/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706825-65.2024.8.07.0014

Diego Cristiano de Souza Silva

Evandra Valerio de Souza Silva

Advogado: Icaro Gregorio de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0796271-73.2024.8.07.0016

Hermes Rodrigues Machado de Oliveira Net...

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Heber Antunes de Camargo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0702648-67.2024.8.07.0011

Osmar da Silveira Louzada

Joao Carvalho da Silva Neto

Advogado: Edmar Louzada de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2024 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0714793-25.2023.8.07.0001

Localiza Rent a Car SA

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0704780-67.2024.8.07.0021

Pedro Henrique Maia Oliveira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Daniel Mello dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2024 15:30

Exibir Processo