28/01/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:59

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:26

Recebidos os autos
27/01/2025 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/01/2025 13:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/01/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:16

Juntada de Certidão
17/01/2025 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2025 18:11

Recebidos os autos
14/01/2025 18:11

Outras decisões
14/01/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/01/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707874-44.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELKE CARVALHO LUSTOSA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 08:49

Recebidos os autos
16/12/2024 08:49

Deferido o pedido de ELKE CARVALHO LUSTOSA - CPF: *00.***.*67-91 (REQUERENTE).
12/12/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/12/2024 14:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/12/2024 19:03

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:17

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 02:30

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:20

Recebidos os autos
04/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:34

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:04

Recebidos os autos
19/11/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 20:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/10/2024 20:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ELKE CARVALHO LUSTOSA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
26/09/2024 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:38

Recebidos os autos
25/09/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
01/09/2024 10:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2024 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 18:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/08/2024 15:16

Recebidos os autos
16/08/2024 15:16

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/08/2024 16:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/08/2024 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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