18/03/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:27

Transitado em Julgado em 17/03/2025
18/03/2025 03:00

Decorrido prazo de PRIMEIRA IMPRESSAO - OUTSOURCING COMERCIAL, PRODUCAO ARTESANAL E COMERCIALIZACAO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS E ORGANICOS LTDA em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 03:00

Publicado Sentença em 19/02/2025.
18/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 22:07

Recebidos os autos
14/02/2025 22:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/02/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/01/2025 01:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0729935-17.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Contratos Bancários (9607) AUTOR: PRIMEIRA IMPRESSAO - OUTSOURCING COMERCIAL, PRODUCAO ARTESANAL E COMERCIALIZACAO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS E ORGANICOS LTDA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme Súmula 481 do STJ, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Portanto, faculto à parte autora juntar aos autos balanço patrimonial para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do NCPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

Ainda, junte-se aos autos o contrato que pretende ver revisado.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e determinação de recolhimento de custas.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
18/12/2024 16:55

Recebidos os autos
18/12/2024 16:55

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/12/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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