05/09/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/09/2025 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/08/2025 11:24

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
08/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 21:21

Recebidos os autos
05/08/2025 21:21

Deferido o pedido de PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - CPF: *96.***.*55-34 (EXEQUENTE).
25/07/2025 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:43

Recebidos os autos
26/06/2025 18:43

Indeferido o pedido de PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - CPF: *96.***.*55-34 (EXEQUENTE)
17/06/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
17/05/2025 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/05/2025 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/04/2025 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:18

Recebidos os autos
23/04/2025 14:18

Deferido o pedido de PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - CPF: *96.***.*55-34 (EXEQUENTE).
02/04/2025 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/03/2025 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 20:57

Recebidos os autos
07/03/2025 20:57

Indeferido o pedido de ISABELLA PIOVESAN RAMOS - CPF: *59.***.*49-05 (EXEQUENTE), MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA - CPF: *68.***.*77-20 (EXECUTADO), PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - CPF: *96.***.*55-34 (EXEQUENTE), VINICIUS ANDRE DE SOUSA - CPF: 103.074.
27/02/2025 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:02

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 19:26

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
21/01/2025 16:00

Expedição de Mandado.
03/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740201-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MACHADO DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA, GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR D E S P A C H O Recebo a competência.

Recebo a emeda à inicial.

Promova-se a alteração do polo ativo da ação, nele devendo constar o nome dos advogados indicados na petição id 219756779, e não da sociedade de advogados.

Trata-se de cumprimento de sentença penal condenatória, quanto a honorários de advogado, nos termos do art. 516, inciso III do CPC. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/12/2024 23:20

Recebidos os autos
30/12/2024 23:20

Determinada a citação de GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR - CPF: *16.***.*64-68 (EXECUTADO), MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA - CPF: *68.***.*77-20 (EXECUTADO)
23/12/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/12/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:56

Recebidos os autos
25/11/2024 17:56

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/11/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de MACHADO DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADOS em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 17:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
11/10/2024 19:56

Recebidos os autos
11/10/2024 19:56

Embargos de declaração não acolhidos
02/10/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
30/09/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 19:47

Recebidos os autos
25/09/2024 19:47

Determinação de redistribuição por prevenção
20/09/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
20/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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