04/06/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:45

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:00

Recebidos os autos
30/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 19:41

Recebidos os autos
27/03/2025 19:40

Gratuidade da justiça não concedida a NIVALDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *79.***.*52-72 (EXEQUENTE).
27/01/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:59

Recebidos os autos
03/12/2024 13:59

Outras decisões
17/10/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 20:07

Expedição de Certidão.
12/10/2024 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/09/2024 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 14:45

Recebidos os autos
17/09/2024 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/09/2024 19:16

Recebidos os autos
12/09/2024 19:16

Deferido o pedido de NIVALDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *79.***.*52-72 (EXEQUENTE).
22/08/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 14:13

Recebidos os autos
19/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de WALLACE DINIZ VALVERDE em 22/07/2024 23:59.
29/06/2024 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de DESTAQUE PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 02/05/2024 23:59.
22/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:48

Recebidos os autos
22/04/2024 09:48

Outras decisões
10/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705869-50.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: NIVALDO GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: DESTAQUE PROMOCAO DE VENDAS LTDA, FOCCUS PROMOTORAA DE NEGOCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, destaco que a relação jurídica havida entre as partes foi nitidamente de consumo, o que reconhecido na r. sentença que transitou em julgado: Inicialmente cumpre informar que a questão em análise encontra-se submetida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), posto que a autora e a ré se enquadram, à evidência, nos conceitos de consumidor (art. 2º do CDC) e fornecedor (art. 3º do CDC), respectivamente.

Alega a autora que adquiriu, em um momento de fragilidade, após intensas ligações, transferiu a quantia de R$ 26.036,00 (vinte e seis mil e trinta e seis reais) para a requerida, oriundo de um contrato que sequer assinou e que o valor seria pago em 12 meses de R$ R$ 1.964,00,no entanto a requerida não cumpriu com o acordado e ainda se apropriou do dinheiro oriundo do empréstimo que o autor teve que realizar.

Dito isso, descortino que o presente incidente toma por base a Teoria Menor, ou seja, o simples fato de a personalidade jurídica da executada constituir óbice ao ressarcimento do prejuízo suportado pelo consumidor.

Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CONSUMERISTA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DISREGARD DOCTRINE.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

TEORIA MENOR.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Para a teoria menor, a desconsideração da personalidade jurídica independe da ocorrência de abuso de direito, confusão patrimonial ou utilização fraudulenta da pessoa jurídica pelo sócio da empresa, porquanto se busca a facilitação do ressarcimento dos danos causados à vítima e não a punição do sócio por abuso da personalidade jurídica. 2.

Nas relações consumeristas, em que se adota a teoria menor, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica, mediante comprovação do estado de insolvência do fornecedor e da má administração da pessoa jurídica; ou, ainda, com a demonstração de a personalidade jurídica representar óbice ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor, nos termos do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor. 3.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1219348, 07187351020198070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 27/11/2019, publicado no DJE: 6/12/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso dos autos, a condenação da empresa executada DESTAQUE PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA, o fato de não ter sido encontrado patrimônio capaz de satisfazer o crédito da parte autora é por si só condição impeditiva ao ressarcimento do prejuízo suportado pela parte demandante, consumidora, assim com base na Teoria Menor da desconsideração, deve o patrimônio do suscitado WALLACE DINIZ VALVERDE responder para os fins da execução, com a inclusão deste no polo passivo, ainda mais considerando sua revelia para responder ao presente incidente.

Ante o exposto, acolho o pedido de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada DESTAQUE PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA para determinar a inclusão no pólo passivo da presente demanda de WALLACE DINIZ VALVERDE, CPF nº: *16.***.*23-45, tão logo preclusa esta decisão.

Intimo a devedora DESTAQUE PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA por publicação e o ainda suscitado WALLACE DINIZ VALVERDE nos mesmos moldes da intimação de ID 169657707.

Feito, intime a parte credora a apresentar planilha atualizada da dívida e requerer a adoção de atos constritivos específicos, tudo no sucessivo prazo de 5 dias, sob pena de suspensão (CPC, art. 921, III).

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
06/04/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 18:09

Recebidos os autos
05/04/2024 18:09

Deferido o pedido de NIVALDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *79.***.*52-72 (AUTOR).
15/01/2024 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/01/2024 09:26

Recebidos os autos
15/01/2024 09:26

Outras decisões
05/12/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/12/2023 09:39

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:29

Recebidos os autos
04/12/2023 17:29

Deferido o pedido de NIVALDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *79.***.*52-72 (AUTOR).
14/11/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/11/2023 03:55

Decorrido prazo de NIVALDO GONCALVES DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 09:35

Recebidos os autos
31/10/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:45

Decorrido prazo de WALLACE DINIZ VALVERDE em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/09/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705869-50.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: NIVALDO GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: DESTAQUE PROMOCAO DE VENDAS LTDA, FOCCUS PROMOTORAA DE NEGOCIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação quanto à determinação de ID 170122447.

De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista à parte autora para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Os autos aguardarão por 30 (trinta) dias.

Permanecendo silente, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê correto andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, expedindo-se o "AR".

Gama/DF, 11 de setembro de 2023 13:06:28.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
11/09/2023 13:06

Expedição de Certidão.
09/09/2023 02:06

Decorrido prazo de NIVALDO GONCALVES DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a expedição de carta precatória formulada pela parte autora para Comarca do Rio de Janeiro-RJ, por meio de formulário eletrônico.

Para tanto, deverá a parte, no prazo de 15 (quinze) dias: a) promover ao recolhimento das custas no JUÍZO DEPRECADO; b) providenciar a digitalização de todas as páginas dos autos que entenda pertinentes para a realização do ato, bem como da guia de custas supra e respectivo comprovante de pagamento; c) enviar os documentos digitalizados acima relacionados, em formato "pdf", em arquivos de até 3Mb para o e-mail da secretaria deste juízo [email protected].

Todos os documentos devem ter a mesma resolução e apresentados na vertical.

Caso o documento seja pequeno, deverá ser colado em folha A4 antes da digitalização.

A secretaria, por sua vez, confirmará o seu recebimento no prazo de 05 (cinco) dias.

Tudo feito, proceda-se à expedição e remessa da Carta Precatória via Malote Digital, nos termos do art. 23 da Portaria Conjunta nº 25/2014.

Na hipótese de o Juízo deprecado não dispor de recursos para cumprimento de carta precatória por meio digital, caberá à parte interessada promover o cumprimento da deprecada por meio físico, instruindo-a adequadamente.

Igual hipótese ocorrerá acaso não observado o limite de transmissão de dados exigido pelo sistema de malote digital.

Em qualquer caso, fixo o prazo de 90 dias para cumprimento da diligência, sob pena de extinção.

Int.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
29/08/2023 14:08

Recebidos os autos
29/08/2023 14:08

Deferido o pedido de NIVALDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *79.***.*52-72 (AUTOR).
29/08/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/08/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/08/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/08/2023 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/08/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705869-50.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: NIVALDO GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: DESTAQUE PROMOCAO DE VENDAS LTDA, FOCCUS PROMOTORAA DE NEGOCIOS LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo e registro a devolução do Aviso de Recebimento com a informação AUSENTE 3X, residindo o destinatário em outro estado, ID 166984227: "Destinatário: Endereço: ITANA GABRIELLE MELO DA SILVA Praça Henrique Gonzales, 150 Bl 19, Ap 102, Tomás Coelho, RIO DE JANEIRO - RJ, 20750-370.

Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar quanto ao interesse na realização da diligência por carta precatória.

O não atendimento da determinação no prazo de 5 (cinco) dias úteis será entendido como desistência da diligência, devendo, a parte AUTORA, no mesmo prazo, dar andamento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023 11:46:39.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
31/07/2023 11:47

Expedição de Certidão.
31/07/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/07/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/07/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/07/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 16:52

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 16:52

Desentranhado o documento
16/07/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
23/06/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/06/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 19:02

Recebidos os autos
01/06/2023 19:02

Revogada decisão anterior datada de 25/05/2023
26/05/2023 06:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/05/2023 06:27

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:17

Recebidos os autos
25/05/2023 10:17

Outras decisões
15/05/2023 20:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 17:51

Recebidos os autos
11/05/2023 17:51

Determinada a emenda à inicial
05/05/2023 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/05/2023 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:40

Recebidos os autos
18/04/2023 14:40

Determinada a emenda à inicial
27/03/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/03/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:02

Recebidos os autos
27/03/2023 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/03/2023 11:10

Recebidos os autos
21/03/2023 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/03/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:31

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
11/03/2023 12:14

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo de DESTAQUE PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de FOCCUS PROMOTORAA DE NEGOCIOS LTDA em 02/03/2023 23:59.
26/12/2022 16:32

Expedição de Certidão.
21/12/2022 05:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/12/2022 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2022 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 18:44

Recebidos os autos
23/11/2022 18:44

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2022 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/11/2022 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2022 15:40

Recebidos os autos
10/11/2022 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
10/11/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2022 11:53

Transitado em Julgado em 08/11/2022
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de FOCCUS PROMOTORAA DE NEGOCIOS LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de DESTAQUE PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Sentença em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 22:39

Recebidos os autos
07/10/2022 22:39

Julgado procedente o pedido
06/10/2022 19:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de FOCCUS PROMOTORAA DE NEGOCIOS LTDA em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de DESTAQUE PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 05/10/2022 23:59:59.
14/09/2022 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2022 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2022 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 14:33

Recebidos os autos
22/08/2022 14:33

Deferido em parte o pedido de NIVALDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *79.***.*52-72 (AUTOR)
19/08/2022 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/07/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 09:13

Expedição de Certidão.
14/07/2022 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2022 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 17:49

Recebidos os autos
24/06/2022 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2022 09:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/06/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 15:46

Recebidos os autos
22/06/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/06/2022 11:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 08:22

Recebidos os autos
15/06/2022 08:22

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 21:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/06/2022 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 15:32

Recebidos os autos
19/05/2022 15:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/05/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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