02/07/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
30/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:24

Juntada de Certidão
17/06/2025 08:20

Recebidos os autos
17/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:20

Decretada a indisponibilidade de bens
13/06/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
13/06/2025 17:06

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:09

Juntada de Certidão
11/06/2025 19:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:06

Juntada de Certidão
06/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:42

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:42

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:41

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:20

Expedição de Carta.
22/05/2025 13:20

Expedição de Carta.
17/05/2025 22:22

Recebidos os autos
17/05/2025 22:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
06/05/2025 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/05/2025 18:36

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:36

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
26/01/2025 02:43

Publicado Edital em 21/01/2025.
26/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
26/01/2025 01:13

Publicado Edital em 21/01/2025.
02/01/2025 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Área Especial 4, -, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.30, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0705044-78.2023.8.07.0002 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IGOR GONCALVES DE JESUS, MARCELO PINHEIRO DA SILVA Inquérito n. da EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 (sessenta) dias (pena menor que 1 ano) ou 90 (noventa) dias (pena igual ou maior que 1 ano) O Dr.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0705044-78.2023.8.07.0002, em que é réu IGOR GONCALVES DE JESUS - CPF: *64.***.*51-98 (REU), natural de Brasília/DF, nascido em 17/06/2001, filho de Demilson José de Jesus e Patrícia Gonçalves Ferreira, denunciado como incurso no Estatuto do Desarmamento 10826, Art. 14; CP 2848, Art. 180;.

FINALIDADE: Intimar o(a) réu(é) da sentença prolatada no processo acima descrito, data de 29/11/2024, tendo sido condenado à pena de 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo das Execuções.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 60 (sessenta) ou 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Márcio Ribeiro, área Especial nº 04, Rua 10, Setor Tradicional, Brazlândia/DF (Fórum de Brazlândia) - Fone: 3103-1005 / 3103-1039.

Atendimento das 12h às 19h.

Eu, JESSIKA DE OLIVEIRA LIMA, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 18 de dezembro de 2024 17:17:37.
18/12/2024 17:24

Expedição de Edital.
18/12/2024 17:20

Expedição de Edital.
16/12/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 15:45

Expedição de Mandado.
02/12/2024 15:40

Expedição de Mandado.
02/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 14:58

Recebidos os autos
29/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:58

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
17/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:22

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:05

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 14:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
16/08/2024 14:54

Expedição de Ata.
15/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:38

Juntada de Certidão
08/08/2024 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:07

Expedição de Ofício.
26/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:44

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 14:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
07/03/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 18:32

Recebidos os autos
04/03/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
01/03/2024 15:45

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:04

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2023 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 18:13

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 11:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/12/2023 14:59

Recebidos os autos
01/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/11/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
30/11/2023 16:12

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:31

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 17:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:47

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia
25/10/2023 11:42

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/10/2023 09:14

Expedição de Alvará de Soltura .
25/10/2023 09:14

Expedição de Alvará de Soltura .
24/10/2023 16:23

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/10/2023 16:23

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
24/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 09:34

Juntada de gravação de audiência
23/10/2023 19:32

Juntada de Certidão
23/10/2023 19:30

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/10/2023 11:44

Juntada de laudo
23/10/2023 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 04:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/10/2023 04:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/10/2023 02:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 23:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/10/2023 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817621-20.2024.8.07.0016

Edisonia Jose de Santana

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Pedro Henrique Souza e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/12/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0731846-85.2024.8.07.0000

Iones Rodrigues Vilela

Juceny Pinheiro Gomes Oliveira

Advogado: Francisco de Assis Coelho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0700082-96.2025.8.07.0016

Gol Linhas Aereas S.A.

Adilson Santana de Carvalho

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0700082-96.2025.8.07.0016

Adilson Santana de Carvalho

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/01/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0808618-41.2024.8.07.0016

Em Segredo de Justica

Jesiel Santos dos Santos

Advogado: Luan Murivaldo Chaves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2024 07:06

Exibir Processo