08/01/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 18:49

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:48

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0808618-41.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: JESIEL SANTOS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A vítima informou que tem interesse na revogação das medidas protetivas (ID 220499823).

Verifico que foram deferidas medidas protetivas em favor da ofendida, conforme decisão de ID 219214897.

O Ministério Público manifestou-se pela revogação das medidas protetivas conforme requerido pela vítima (ID 220781691).

Tendo em vista a informação de que a vítima manifestou seu interesse na revogação das medidas protetivas de urgência, não pode o judiciário ser mais um entrave em sua vida procedendo a revitimização com a anulação de sua vontade, devendo ser acolhido o pedido de revogação das medidas.

Ante o exposto, REVOGO as medidas protetivas deferidas em desfavor do autor do fato.

Em caso de necessidade pelo oficial de justiça fica, desde já, autorizada a requisição de auxílio/ apoio policial para cumprimento da diligência.

Após a subida do Inquérito Policial, associem-se os autos da MPU correlata, arquivando-se a medida cautelar com as cautelas de praxe.

Registrem-se e Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024.

DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta
16/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 22:14

Recebidos os autos
13/12/2024 22:14

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
13/12/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
13/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
29/11/2024 07:47

Juntada de Certidão
29/11/2024 07:37

Recebidos os autos
29/11/2024 07:37

Concedida medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
29/11/2024 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
29/11/2024 07:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/11/2024 07:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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