15/09/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2025 19:55

Juntada de Petição de certidão
01/09/2025 19:52

Juntada de Petição de apelação
08/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:23

Recebidos os autos
05/08/2025 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
02/08/2025 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCA SAMPAIO ROCHA em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCA SAMPAIO ROCHA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 22:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/07/2025 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, declaro extinto o presente feito, por carência de ação, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa.
01/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 20:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2025 14:12

Recebidos os autos
30/06/2025 14:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/06/2025 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:00

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:35

Recebidos os autos
10/06/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
09/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:09

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:11

Recebidos os autos
09/05/2025 19:11

Indeferido o pedido de FRANCISCA SAMPAIO ROCHA - CPF: *68.***.*75-20 (AUTOR)
08/05/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
06/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:10

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 22:59

Recebidos os autos
28/04/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 14:25

Juntada de Petição de especificação de provas
01/04/2025 03:00

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 22:38

Juntada de Petição de réplica
08/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:41

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 16:39

Expedição de Mandado.
06/03/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:33

Recebidos os autos
27/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/02/2025 14:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2025 12:39

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:23

Juntada de Certidão
23/02/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 16:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/01/2025 19:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722758-66.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: FRANCISCA SAMPAIO ROCHA Requerido: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora foi sancionada por estar empreendendo escavação destinada à execução de volumosa obra de engenharia clandestina, o que denota condições financeiras suficientes ao custeio das despesas processuais.

Em face do exposto, indefiro o pedido de gratuidade, e fixo o prazo de quinze dias para que a parte autora comprove o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito.

No mesmo prazo, deverá exibir o instrumento do mandado conferido ao seu procurador.

A tutela jurisdicional determinada em outros autos cominou à autora a obrigação de executar obras de mitigação dos graves danos urbanísticos gerados pela escavação que empreendeu ilegalmente, e que afetam a segurança de prédios vizinhos.

Logo, há plausibilidade jurídica na pretensão de se executar as obras destinadas à contenção dos riscos produzidos pela atividade ilegal precedente da autora.

Há também periculum in mora consistente nos riscos à integridade dos prédios vizinhos à escavação ilegal empreendida pela autora - portanto, uma ameaça à vida e integridade física dos ocupantes ou visitantes dos prédios próximos.

Em face do exposto, defiro a liminar, para determinar a intimação da parte ré, para que permita à autora executar as obras estritamente destinadas à drenagem e contenção da movimentação das terras na escavação ilegal, a qual deverá também ser novamente coberta, revertendo-se a intervenção ilegal e danosa.

Comino à autora a proibição de execução de qualquer outra obra que não estritamente necessária à drenagem e contenção das paredes do buraco ilegalmente escavado, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00 por dia de violação desta proibição.

Cite-se a parte ré, para ciência e cumprimento à presente decisão, bem como para que apresente sua resposta no prazo legal.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 03 de Janeiro de 2025 19:01:51.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
09/01/2025 12:40

Expedição de Mandado.
08/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 19:12

Recebidos os autos
03/01/2025 19:12

Concedida a Medida Liminar
25/12/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
24/12/2024 20:34

Recebidos os autos
24/12/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
24/12/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/12/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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