10/07/2025 20:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/07/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/07/2025 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 15:59

Recebidos os autos
23/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/06/2025 22:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de LARA MARTINS ADVOGADOS em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:30

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 17:17

Recebidos os autos
20/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/05/2025 19:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:19

Recebidos os autos
25/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
29/03/2025 22:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de LARA MARTINS ADVOGADOS em 19/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:29

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
08/01/2025 16:11

Recebidos os autos
08/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:08

Recebidos os autos
17/12/2024 16:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
12/12/2024 19:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA IBIAS BELARDINELLI SPOHR em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:51

Recebidos os autos
13/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:51

Outras decisões
16/10/2024 12:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:42

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/08/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de TIAGO TESSLER BLECHER em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de LARA MARTINS ADVOGADOS em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de TIAGO TESSLER BLECHER em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES DE MESQUITA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA IBIAS BELARDINELLI SPOHR em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de LARA MARTINS ADVOGADOS em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 12:53

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:51

Recebidos os autos
09/07/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
09/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 28/06/2024.
29/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 28/06/2024.
29/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 28/06/2024.
29/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 28/06/2024.
29/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 28/06/2024.
29/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 28/06/2024.
29/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 21:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 14:47

Recebidos os autos
25/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:47

Outras decisões
24/04/2024 06:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
11/03/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/03/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 04:27

Decorrido prazo de TIAGO TESSLER BLECHER em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:27

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES DE MESQUITA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:26

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA IBIAS BELARDINELLI SPOHR em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:48

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:31

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:48

Juntada de carta
09/02/2024 08:17

Expedição de Ofício.
09/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Intimo a sócia Falida e a Administração Judicial, com posterior vistas ao Ministério Público, para que se manifestem, no prazo de 15 dias, a respeito do Laudo de ID. 180234674 e anexos.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
06/02/2024 17:40

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 14:38

Recebidos os autos
05/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:38

Outras decisões
26/01/2024 04:18

Decorrido prazo de TIAGO TESSLER BLECHER em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:18

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES DE MESQUITA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:18

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:18

Decorrido prazo de INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:15

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA IBIAS BELARDINELLI SPOHR em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/12/2023 11:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/12/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 15:29

Recebidos os autos
28/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:29

Embargos de declaração não acolhidos
27/11/2023 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2023 03:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/11/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 09:04

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de LARA MARTINS ADVOGADOS em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:46

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:43

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES DE MESQUITA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:43

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:42

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA IBIAS BELARDINELLI SPOHR em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:07

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 13:13

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:05

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

A decretação da falência implica, como regra, na imediata interrupção das atividades da falida, inclusive com o lacre do estabelecimento comercial (conforme artigos 99, VI e XI, da Lei 11.101/05).

A continuação provisória da empresa é, portanto, medida excepcional. “A continuidade provisória das atividades do falido se justifica em casos excepcionais, quando ao juiz parecer que a empresa em funcionamento pode ser vendida com rapidez, no interesse da otimização dos recursos do falido.” (Fábio Ulhoa Coelho).

A continuação provisória é instituto que confirma o princípio da separação da sorte da empresa da do empresário (um dos princípios da Lei 11.101/05).

Empresa é a atividade (atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços), enquanto que empresário é o sujeito de direito (pessoa física ou jurídica) que exerce tal atividade (artigo 966 do CC).

A falência promove o afastamento do devedor de suas atividades (artigo 75).

A partir da sentença que decreta a falência, o empresário falido está impedido de exercer a atividade empresarial (artigo 102, caput) e fica privado dos direitos de administrar e de dispor do próprio patrimônio (artigo 103, caput).

Isso não impede que a empresa (enquanto atividade) tenha continuidade, desde que exercida por outra pessoa.

Trata-se de aplicação do princípio da preservação da empresa à falência.

A gestão da empresa, cuja continuidade provisória foi autorizada, é do administrador judicial.

Da mesma forma, é do administrador judicial a responsabilidade decorrente da continuação do negócio; não por eventual insucesso, já que sua responsabilidade é de meio e não de resultado, mas pela lisura na condução. “Caberá ao administrador judicial a gerência da atividade durante a continuação provisória.

Investe-se ele, nesse caso, de amplos poderes de administração da empresa explorada pelo falido.” (Fábio Ulhoa Coelho).

A continuação da empresa é provisória.

Ela deve ser breve, já que um dos princípios da falência é o da celeridade (artigo 75, § 1º).

A pretexto de auferir novos ativos para a Massa, não se admite a continuação provisória duradoura ou sem um prazo razoavelmente previsível e breve de encerramento.

O processo de falência não é o foro adequado para a produção de novas riquezas, se tal produção não for célere, imediata. “A continuação provisória convém que seja breve, muito breve.

Decretada a medida, devem-se acelerar os procedimentos de realização do ativo, para que logo se defina o novo titular da atividade.

O provisório que tende a se eternizar não tem sentido lógico nem jurídico; falta-lhe base na lei.” (Fábio Ulhoa Coelho).

Feitos esses apontamentos, analiso o caso concreto.

No caso, a atividade empresarial da falida já foi encerrada.

O que pretende a falida é, na verdade, o investimento de ativos seus para a retomada de uma obra inacabada, o que não se conforma com a continuação provisória.

O Administrador Judicial, a quem caberia a gestão da empresa no período de sua continuidade provisória, manifestou-se contrariamente ao pedido, pela ausência de garantias do procedimento.

A continuação provisória postulada pressupõe o investimento de ativos da falida para a retomada de uma obra inacabada, o que expõe a coletividade e credores a novos riscos inerentes ao negócio que anteriormente já fracassou.

Por fim, a continuação pretendida, ainda que viesse a ser bem-sucedida, não seria breve, já que pressupunha a edificação e, posteriormente, a venda de um empreendimento imobiliário.

Por todos esses motivos, entendo que a continuação provisória postulada no caso concreto não é do melhor interesse da massa falida, pelo que a indefiro.

Para fins de avaliação e alienação dos ativos já arrecadados, nomeio o leiloeiro indicado pela administração judicial, o Sr.

Tiago Tessler Blecher, brasileiro, casado, CPF nº 164.766.638- 44, leiloeiro público oficial registrado sob o nº 096/021, Livro n° 01 de Matrícula de Leiloeiros, em 23 de junho de 2021, desde que ele seja credenciado neste Tribunal de Justiça. 2.

Vista ao Ministério Público e às Fazendas Públicas, nos termos do art. 142, §7º, da LF. 3.

Com o leiloeiro e a anuência do Parquet, remetam-se os autos ao NULEJ para a indicação das datas. 3.1 A alienação por leilão eletrônico, presencial ou híbrido dar-se-á em primeira chamada, no mínimo pelo valor de avaliação do bem; em segunda chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da primeira chamada, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação; e em terceira chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da segunda chamada, por qualquer preço. 4.

Com as datas e os editais, publiquem-se os editais com urgência e intimem-se todos, inclusive eventuais credores fiduciários e hipotecários.

Do edital devem constar todos os gravames inscritos na matrícula/registro dos bens. 5.

Com base nos princípios da universalidade e da indivisibilidade do Juízo Falimentar, o qual é competente para se manifestar quanto aos atos executórios da Massa Falida, nos termos dos arts. 76, caput, c/c o art. 141, incisos I e II, ambos da Lei 11.101/2005, oficie-se aos eventuais juízos competentes para solicitar a liberação das eventuais restrições/gravames sobre o veículo.

Destaco que deve constar tão somente a restrição oriunda deste juízo.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
02/10/2023 12:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 09:31

Recebidos os autos
02/10/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:31

Nomeado outro auxiliar da justiça
12/09/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/09/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 11:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/08/2023 08:41

Decorrido prazo de LARA MARTINS ADVOGADOS em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0712517-81.2020.8.07.0015 Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: CLAUDIA CRISTINA IBIAS BELARDINELLI SPOHR RÉU MASSA FALIDA DE: "MASSA FALIDA DE" INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI CERTIDÃO De ordem, intime-se a Administração Judicial acerca da petição de ID , bem como para requerer o que entender necessário.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023 16:58:25.

JULIANA PINHEIRO DE AQUINO Servidor Geral
01/08/2023 17:19

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 14:44

Recebidos os autos
28/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:44

Deferido o pedido de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS - CPF: *86.***.*94-04 (INTERESSADO).
20/06/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/05/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:27

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:16

Decorrido prazo de LARA MARTINS ADVOGADOS em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 09:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/05/2023 02:21

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 03:24

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 22:08

Expedição de Certidão.
26/04/2023 21:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/04/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:51

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 00:11

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 16:24

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:04

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:11

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:25

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:13

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 12:09

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:52

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:31

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:28

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 14:28

Desentranhado o documento
30/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 14:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
24/03/2023 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2023 15:55

Recebidos os autos
24/03/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:55

Outras decisões
16/03/2023 14:52

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:10

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:10

Decorrido prazo de LARA MARTINS ADVOGADOS em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 23:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/02/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:23

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2023 11:30

Recebidos os autos
09/02/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:30

Indeferido o pedido de "MASSA FALIDA DE" INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (RÉU MASSA FALIDA DE)
31/01/2023 03:52

Decorrido prazo de LARA MARTINS ADVOGADOS em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:01

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
20/01/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
20/01/2023 13:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/12/2022 21:39

Recebidos os autos
19/12/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/11/2022 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de LARA MARTINS ADVOGADOS em 10/11/2022 23:59:59.
01/11/2022 18:25

Juntada de carta
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de LARA MARTINS ADVOGADOS em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 08:59

Expedição de Ofício.
24/10/2022 14:48

Recebidos os autos
24/10/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:48

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/10/2022 15:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 18:00

Recebidos os autos
12/10/2022 18:00

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 18:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/10/2022 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/10/2022 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 07:36

Recebidos os autos
04/10/2022 07:36

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/09/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 16:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/09/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 17:37

Recebidos os autos
23/08/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:37

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/08/2022 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 14:41

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de LARA MARTINS ADVOGADOS em 28/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 10:51

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 21:07

Expedição de Ofício.
20/07/2022 21:06

Expedição de Alvará.
20/07/2022 14:28

Expedição de Certidão.
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
17/07/2022 01:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 10:19

Recebidos os autos
16/07/2022 10:19

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2022 11:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/07/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/07/2022 13:32

Recebidos os autos
29/06/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
01/06/2022 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 15:18

Juntada de Certidão
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 13/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2022 10:12

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:20

Juntada de Certidão
09/05/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:21

Expedição de Certidão.
03/05/2022 22:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/04/2022 02:19

Publicado Edital em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 12:20

Expedição de Edital.
13/04/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 16:18

Recebidos os autos
23/03/2022 16:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/02/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 19:13

Juntada de Certidão
22/02/2022 03:48

Juntada de Certidão
15/02/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 13:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/01/2022 03:30

Juntada de Certidão
04/01/2022 02:28

Juntada de Certidão
19/12/2021 04:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/12/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 18:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/11/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 10:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/10/2021 15:28

Expedição de Mandado.
24/10/2021 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:52

Publicado Certidão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 15:49

Juntada de carta
14/10/2021 07:00

Expedição de Ofício.
13/10/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 18:51

Expedição de Certidão.
13/10/2021 18:48

Juntada de Certidão
06/10/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 07:11

Juntada de carta
03/10/2021 21:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 13:48

Expedição de Ofício.
29/09/2021 08:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/09/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 14:18

Juntada de Certidão
07/09/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 23:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 15:08

Juntada de Certidão
01/09/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 15:22

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 26/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 20:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 15:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/08/2021 10:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/08/2021 10:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/08/2021 10:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/08/2021 09:39

Juntada de Certidão
17/08/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 14:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/08/2021 13:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/08/2021 19:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
11/08/2021 08:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 15:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/08/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 16:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/08/2021 15:54

Juntada de carta
09/08/2021 14:38

Juntada de Certidão
09/08/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de LARA MARTINS ADVOGADOS em 04/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 17:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/08/2021 02:34

Publicado Edital em 04/08/2021.
04/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 11:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/08/2021 09:49

Recebidos os autos
03/08/2021 09:49

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/08/2021 16:35

Juntada de Certidão
02/08/2021 16:16

Expedição de Edital.
02/08/2021 16:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/08/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 20:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 17:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/07/2021 11:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/07/2021 10:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/07/2021 10:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/07/2021 10:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/07/2021 20:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 17:49

Transitado em Julgado em 13/07/2021
14/07/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA IBIAS BELARDINELLI SPOHR em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 17:03

Recebidos os autos
09/07/2021 17:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/07/2021 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/07/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:37

Publicado Certidão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 15:34

Expedição de Certidão.
05/07/2021 15:28

Expedição de Termo.
28/06/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 02:36

Publicado Sentença em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Sentença em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 15:59

Recebidos os autos
18/06/2021 15:59

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2021 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/06/2021 17:46

Expedição de Certidão.
16/06/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF - (em diligência)
15/06/2021 11:35

Recebidos os autos
15/06/2021 11:35

Decretada a falência
14/05/2021 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
27/04/2021 16:36

Remetidos os Autos da(o) Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
27/04/2021 13:16

Recebidos os autos
16/04/2021 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/04/2021 15:43

Recebidos os autos
15/04/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/04/2021 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 19:00

Expedição de Certidão.
10/03/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 08:12

Recebidos os autos
09/02/2021 08:12

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/02/2021 15:19

Expedição de Certidão.
04/02/2021 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 18:18

Expedição de Certidão.
19/12/2020 02:26

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA IBIAS BELARDINELLI SPOHR em 18/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 19:51

Juntada de Petição de especificação de provas
12/12/2020 02:48

Publicado Certidão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:48

Publicado Certidão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 18:29

Expedição de Certidão.
02/12/2020 23:34

Juntada de Petição de réplica
12/11/2020 02:42

Publicado Certidão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 15:37

Expedição de Certidão.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 06/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 13:31

Juntada de Certidão
21/10/2020 13:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/09/2020 03:17

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA IBIAS BELARDINELLI SPOHR em 14/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2020 15:28

Expedição de Mandado.
21/08/2020 15:42

Recebidos os autos
21/08/2020 15:42

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/08/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 13:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 12:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 12:38

Recebidos os autos
19/08/2020 12:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/08/2020 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/08/2020 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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