29/02/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 17:03

Transitado em Julgado em 28/08/2023
26/08/2023 03:51

Decorrido prazo de CRISTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:51

Decorrido prazo de CRISTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0707428-06.2022.8.07.0016 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CRISTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CRISTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de CRISTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Na decisão de ID 126914308, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal.

Na manifestação de ID 147266796, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e sem honorários, tendo em vista que o parcelamento e pagamento ocorreram logo após a citação da sociedade empresarial.

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 147266796), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado.

Após o trânsito em julgado para o Executado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se o Executado.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
31/07/2023 20:27

Recebidos os autos
31/07/2023 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/01/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:53

Juntada de Certidão
16/09/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 13:35

Juntada de Certidão
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 14:29

Recebidos os autos
16/08/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:29

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/07/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.
05/06/2022 21:23

Recebidos os autos do CEJUSC
05/06/2022 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
03/06/2022 17:33

Recebidos os autos
03/06/2022 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/05/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
19/05/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 12:47

Recebidos os autos
16/05/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
13/05/2022 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2022 20:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2022 19:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2022 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 08:41

Recebidos os autos
14/02/2022 08:41

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
09/02/2022 12:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2022 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/02/2022 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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