13/02/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 15:05

Transitado em Julgado em 27/11/2024
05/02/2025 03:48

Decorrido prazo de JULIANA VIEIRA BARROS em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:07

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747092-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLITO OLIVEIRA VIEIRA EXECUTADO: JULIANA VIEIRA BARROS SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: CARLITO OLIVEIRA VIEIRA e como devedor EXECUTADO: JULIANA VIEIRA BARROS, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 218206947, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
03/01/2025 17:58

Juntada de Certidão
02/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/12/2024.
29/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:16

Recebidos os autos
27/11/2024 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/11/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JULIANA VIEIRA BARROS em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 16:36

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2024 15:19

Recebidos os autos
26/09/2024 15:19

Outras decisões
23/09/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 04:46

Processo Desarquivado
11/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
06/08/2024 19:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2024 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 18:17

Recebidos os autos
06/08/2024 18:17

Homologada a Transação
06/08/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
06/08/2024 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2024 19:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 18:32

Recebidos os autos
05/06/2024 12:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 12:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/06/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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